Proibição a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico no Brasil

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O Deputado Federal pelo PSD - Paraná, Reinhold Stephanes Junior recém apresentou na Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto de Lei N º 4.036/19 que " Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico " , em todo território nacional.

Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de toneladas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. O brasileiro produz, em média, um quilo de lixo plástico por habitante a cada semana.
Apesar de 91% desse lixo ser coletado (cerca de 10,3 milhões de toneladas), apenas 145 mil toneladas, ou seja, 1,28% é efetivamente reciclado, o que vem causando um passivo ambiental gigantesco. Esse é um dos menores índices da pesquisa e está bem abaixo da média global de reciclagem plástica, que é de 9%. O mais preocupante é que o destino de 7,7 milhões de toneladas de plástico são os aterros sanitários de todo o País, e os outros 2,4 milhões de toneladas são descartados de forma irregular, sem qualquer tipo de tratamento, em lixões a céu aberto.
Sabemos que esse tipo de poluição afeta a qualidade do ar e do solo, bem como os sistemas de fornecimento de água, o meio ambiente e, consequentemente, o ser humano. Sua queima ou incineração pode liberar na atmosfera gases tóxicos, alógenos e dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre, extremamente prejudiciais à saúde humana. O descarte ao ar livre também polui aquíferos, corpos d'água e reservatórios.
Na intenção de minimizar tantos impactos ambientais e ao ser humano, resolvi elaborar o Projeto de Lei nº 4.036/19, que proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico, incluindo copos, pratos, talheres, mexedores e canudos, cotonetes, garrafas de pet, sacolas de plástico-filme e embalagens de isopor. O País precisa adotar medidas urgentes e de grande escala, capazes de dar uma solução efetiva para o problema. Todos esses produtos podem ser substituídos facilmente por similares biodegradáveis. Claro que, como a adaptação à proibição da comercialização desses produtos descartáveis é complexa, estamos propondo um prazo de cinco anos para a adoção das medidas necessárias.
O desafio é realmente enorme. Para se ter ideia, estudos mostram que fibras de plástico, invisíveis ao olho humano, estão presentes na água potável usada por milhões de pessoas. Quanto aos oceanos, a situação é igualmente alarmante. A pesquisa, realizada em 2015, estimou que, desde 1950, mais de 160 milhões de toneladas de plástico já foram depositadas nos oceanos de todo o mundo. Apesar de a remoção desse tipo de material no mar ser possível, ela demanda tempo, é cara e ineficiente. Se nada mudar, até 2030, a poluição por plásticos nos mares deve chegar a 300 milhões de toneladas, o que corresponde a 26.000 garrafas de 500ml de água a cada km² de oceano.
Mais de 95% do lixo encontrado nas praias brasileiras é composto por itens feitos de plástico, como garrafas, copos descartáveis, canudos, cotonetes, embalagens de sorvete e redes de pesca. Todos os anos são lançados nas nossas praias entre 70 mil e 190 mil toneladas de materiais plásticos descartados. No ranking dos países mais poluidores dos mares, o Brasil ocupa a 16ª posição, segundo um estudo realizado por pesquisadores americanos e divulgado em 2015.
As altas taxas de toxinas pesadas encontradas nos pescados e nos frutos do mar comprovam o desastre. De acordo com o PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a poluição por plástico gera, globalmente, mais de US$ 8 bilhões de prejuízo a setores diretamente afetados, como o pesqueiro, comércio marítimo e turismo.
No mês de março deste ano, o parlamento europeu aprovou uma legislação para banir em toda a União Europeia uma série de produtos plásticos descartáveis, incluindo cotonetes, canudos, copos, pratos e talheres. A proibição entrará em vigor em 2021 e reduzirá as emissões de dióxido de carbono em 3,4 milhões de toneladas. O Canadá também anunciou a intenção de banir os plásticos descartáveis a partir de 2021.
Não resta dúvida: o plástico é um dos principais vilões do planeta que precisamos combater urgentemente. Esse é o propósito do nosso Projeto de Lei nº 4.036/19, que esperamos ser aprovado o mais rápido possível.
Sustentabilidade é a tendência mundial!

Autor do Abaixo Assinado, Bernardo Marino, Ativista pelo Bem-estar Animal e um Ser Humano que busca um Mundo Melhor para todos.

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