PEC para prisão de condenados em 2a. instancia

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Vivemos num pais onde a corrupção aumenta dia a dia a níveis alarmantes e onde os corruptos poderosos estão beneficiados pelo artigo 5, inciso LVII da Constituição Federal - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória . Este inciso permite ao condenado uma serie de recursos protelatórios. Assim, eles pagam bancas de advogados para entrar com diversos recursos nos tribunais superiores visando retardar a execução de suas sentenças até as suas prescrições fugindo assim do cumprimento de suas penas. Vale ressaltar que o inciso LVII da Constituição Federal privilegia apenas os corruptos e bandidos ricos e poderosos que tem condições de gastar grandes somas de dinheiro para bancar os custos das ações nos tribunais superiores. Por isso, a grande maioria dos brasileiros estão alijados deste beneficio jurídico pois não tem condições de pagar os altos custos das ações nos tribunais superiores . Ainda, segundo informações do jornal O Globo, na ONU, 193 dos 194 países filiados têm prisão em primeira ou segunda instância. Somente o Brasil permite que o condenado em 2a. instancia possa recorrer em liberdade

Para a solução deste problema nós sugerimos a mudança do texto do artigo 5, inciso LVII da Constituição Federal, mudando o texto de "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" para "qualquer cidadão cumprirá a pena determinada em tribunal de 2a. instancia, sem direito a nenhum recurso protelatório de execução desta pena, após a condenação ser efetivamente publicada .

Com esta mudança a sociedade brasileira poderá ser beneficiada com uma drástica redução da corrupção pois estará se fechando uma grande porta por onde os corruptos poderosos tem a maior facilidade para transgredir com os seus delitos. Também, o cidadão comum poderá ter certeza que o Poder Judiciário estará desempenhando o seu papel punindo os infratores e contribuindo para uma sociedade mais justa para todos.

 



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