Manifesto dos Economistas em defesa da Previdência Social, contra a PEC/6

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EURIQUES FERNANDES CARNEIRO
EURIQUES FERNANDES CARNEIRO assinou este abaixo-assinado

Nós, entidades e economistas de diversas formações teóricas e políticas e diferentes especialidades, viemos por meio desse manifesto defender a Previdência Social e seu regime de repartição, nos posicionar contrários à Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 (PEC 6) e demandar dos meios de comunicação mais pluralidade no debate público/midiático sobre o tema em questão.

A Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atendem a dezenas de milhões de brasileiros e tornam a pobreza na velhice um problema residual no Brasil. Seu financiamento combina contribuições de trabalhadores, empresas e do governo que estão sujeitas aos ciclos econômicos, às mudanças demográficas e às transformações no mercado de trabalho. Nesse sentido, é natural que a previdência passe por ajustes periódicos que adequem os benefícios, recomponham e repactuem novas fontes de financiamentos, corrijam inadequações, injustiças e privilégios.

No entanto, a atual PEC 6 não propõe reformar a previdência social de forma a preservar a sua natureza como um regime de repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal. O regime de capitalização proposto no artigo 201-A da PEC 6, a ser especificado posteriormente por meio de uma Lei Complementar, aponta para a adoção de outro regime de previdência em substituição (e não complementariedade) ao atual regime solidário de repartição, o que pode resultar em um elevado custo social (como aponta a experiência internacional) além de um alto custo fiscal de transição. Para avaliação de uma proposta dessa natureza, consideramos absolutamente necessária a especificação do regime de capitalização e uma ampla avaliação de impacto em termos do seu custo social e fiscal. Nesse contexto, na ausência da especificação desse novo regime de previdência e da disponibilização dos dados acerca de eventuais estudos de impacto dessa medida, a capitalização se apresenta como um cheque em branco com altíssimo risco social e fiscal para a sociedade brasileira.

Também nos causa preocupação a “desconstitucionalização” de aspectos do nosso sistema de proteção social uma vez que a PEC 6 possibilita a alteração de regras da Seguridade Social e de seu orçamento sem a necessidade de aprovação de Emendas Constitucionais, mas por meio de leis complementares.

Além disso, é preciso reavaliar as mudanças de regras que prejudicam especialmente a população mais pobre como, por exemplo, a redução no valor do Benefício de Prestação Continuada, as alterações na aposentadoria rural e o aumento do tempo de contribuição mínimo para aposentadorias por idade, fato que irá prejudicar especialmente as mulheres, dado que estão sujeitas a uma maior rotatividade no mercado de trabalho e menor tempo de contribuição.

Por fim, consideramos que a mídia deve proporcionar uma cobertura imparcial sobre o tema da Reforma da Previdência e contemplar economistas com opiniões diferentes, o que não tem sido observado em alguns dos principais veículos de comunicação brasileiros. As questões presentes neste manifesto, assim como outras críticas possíveis ao atual projeto do governo, não têm sido devidamente contempladas no debate público promovido pelos principais meios de comunicação brasileiros, com importantes exceções, apesar de contarem com a concordância de um grande numero de economistas. O debate democrático acerca de um tema tão sensível para o futuro do país exige uma abertura maior ao dialogo e ao contraditório por parte das instituições que promovem o debate público no Brasil.

Instituições da Área de Economia
Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED)
Conselho Federal de Economia (Cofecon)
Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)
Diretoria da Associação Keynesiana Brasileira (AKB)
Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES)
Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE)
Associação de Pesquisadores em Economia Catarinense (APEC)
Federação Nacional dos Estudantes de Economia (FENECO)
Diretoria da Associação Nacional de Cursos de Graduação em Ciências Econômicas (ANGE)

1. Maria da Conceição Tavares
2. Luiz Carlos Bresser Pereira
3. Luiz Gonzaga Belluzzo
4. Adriana Nunes Ferreira
5. Adroaldo Quintela
6. Alex Wilhans Palludetto
7. Ana Paula Iacovino Davila
8. André Biancarelli
9. André Luis Campedelli
10. André Galhardo Fernandes
11. Ângelo de Angelis
12. Antonio Carlos Alves dos Santos
13. Antônio Correa de Lacerda
14. Antônio Lutterbach Soares
15. Antônio Melki Júnior
16. Bruno De Conti
17. Camila Ugino
18. Carolina Troncoso Baltar
19. Célio Hiratuka
20. Claudio da Costa Manso
21. Cristiane Santos Garrido
22. Cristina Reis
23. Daniela Magalhães Prates
24. Dari Krein
25. Denis Maracci Gimenez
26. Denise Gentil
27. Edmilson Paraná
28. Eduardo Fagnani
29. Eduardo Moreira
30. Eliane Araújo
31. Enio Verri
32. Esther Dweck
33. Fabio Terra
34. Fernando D’Angelo
35. Frederico Mazzucchelli
36. Gabriel Junqueira
37. Geraldo Maia
38. Guilherme Santos Mello
39. João Machado Borges Neto
40. João Manoel Gonçalves Barbosa
41. Jorge Alano Garagorry
42. José Carlos Braga
43. Laura Carvalho
44. Leda Paulani
45. Lucas Teixeira
46. Luísa Déda
47. Luiz Alberto Vieira
48. Marcelo Depieri
49. Marcelo Manzano
50. Marcio Percival
51. Marcio Pochmann
52. Marco Antônio Rocha
53. Maryse Farhi
54. Milena Fernandes de Oliveira
55. Nelson Marconi
56. Odilon Guedes
57. Patricia Cunha
58. Patrick Rodrigues Andrade
59. Paulo Kliass
60. Paulo R. S. Oliveira
61. Pedro Paulo Zaluth Bastos
62. Pedro Rossi
63. Rafael Bianchini Abreu Paiva
64. Ramon Garcia Fernandez
65. Raul Krauser
66. Renan Ferreira de Araujo
67. Ricardo Tamashiro
68. Roberto Bocaccio Piscitelli
69. Rodolfo Viana
70. Rosa Maria Marques
71. Sidney Pascoutto da Rocha
72. Simone S. de Deos
73. Tiago Antonio de Oliveira
74. Tiago Caiçara


ABED São Paulo
75. Rubens Sawaya
76. Fernanda Cardoso
77. Rodrigo Teixeira
78. Rosângela Ballini
79. Cristiane S. Garrido
80. Mariza Mathis
81. André Paiva Ramos
82. Danilo Severian
83. Paulo César das Neves Sanna Robilloti
84. Patricia Helena Fernandes Cunha
85. Manuel Ramon Souza Luz
86. Carlos Alberto Safatle
87. Fernando Sarti
88. Juliane Furno
89. Rodrigo Di Próspero Jourdain
90. Thiago Carvalho Oliveira
91. Marcelo Álvares de Lima Depieri
92. Cristina Fróes de Borja Reis
93. Ana Rosa Ribeiro de Mendonça
94. Vítor Lopes de Souza Alves
95. João Victor Machado
96. Édivo de Almeida Oliveira
97. Daniela Salomão Gorayeb
98. Jorge Alano Silveira Garagorry
99. Marco Antonio Rocha
100. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira
101. Marcelo Weishaupt Proni
102. Jorge Felix
103. Darlene Ramos Dias
104. Ricardo de Melo Tamashiro
105. Miguel Huertas Neto
106. Paulo Ricardo S. Oliveira
107. Ademir Figueiredo
108. Margarida Baptista
109. Ricardo Buratini
110. Fabiano Garrido
111. Eduardo Henrique Schultz
112. Mariel Liberato Schwartz
113. Ricardo Carneiro
114. Arthur Welle

ABED Alagoas
115. Agnaldo Quintela dos Santos
116. Cid Olival Feitosa
117. Emanuel Lucas de Barros
118. João Lins Pessoa Filho.
119. Josafá de França Verçosa.
120. José Alex Tenório da Costa
121. José Humberto Silva Filho
122. Jose Menezes Gomes
123. Luciana Caetano da Silva
124. Maria Ivone Loureiro.
125. Maurilio Procópio Gomes
126. Mirabel Silva dos Santos.
127. Olavo Gonçalves Lins
128. Rita de Cassia Mota Santos
129. Rômulo Batista Sales
130. Siovane Soares Batista
131. Solange Albuquerque Viégas

ABED Bahia
132. Elisabeth Loiola
133. José Sergio Gabrielli de Azevedo
134. Antônio Rosevaldo Silva
135. Ana Cristina Cerqueira
136. Maria Christina Cunha de Carvalho
137. Janúzia Souza Mendes
138. Antônio Carlos Lima Riojs
139. Lícia Maria França Cardoso
140. Thiago dos Santos Xavier
141. Ana Lucia Carvalho Santos
142. Euriques Fernandes Carneiro
143. Maria Cristina Mascarenhas
144. João Carlos Nery de Brito
145. Roberto Maximiano Pereira
146. Bruno de Araújo Andrade
147. Dilton Machado dosSantos
148. Maryse Brito Sena de Oliveira
149. Ranieri Muricy Barreto
150. Fábio Di Natale Guimarães
151. Ana Lucia de Mirandai Costa
152. Paulo Dantas
153. Viviane Freitas Santos
154. Maria Lúcia Cunha de Carvalho
155. José Carlos Silva Valle
156. Luís Filgueiras
157. Ângela Brasileiro
158. Victoria Echeverria
159. Terezinha Gonçalves
160. Uallace Moreira Lima
161. Silvio Humberto dos Passos Cunha
162. Mário Sebastião Nogueira de Freitas
163. Ana Maria Ferreira Menezes
164. Roberto Smith
165. Paulo Henrique Almeida
166. Antônio Helder Barbosa.

ABED Rio de Janeiro
167. Adhemar S. Mineiro
168. AntonioMelki Jr.
169. Betty Nogueira Rocha
170. Caren Freitas
171. Carlos Jardel de Souza Leal
172. Carmen Garcia
173. Cezar Augusto Miranda Guedes
174. Clician do Couto Oliveira
175. Cristina Lemos
176. Daniele Faria
177. Denise Guichard Freire
178. Denise LobatoGentil
179. Dione Conceição de Oliveira
180. Eduardo Luís de Mendonça
181. Guilherme Silva Telles Júnior
182. Helena Lastres
183. Henrique Rabelo
184. Inês Patrício
185. Jennifer Hermann
186. Joana Costa
187. José Eduardo Cassiolato
188. José Luís Fevereiro
189. José Roberto Pereira Novaes
190. Juan Pablo Painceira
191. Juarez Silva Filho
192. Leandro Fagundes
193. Lena Lavinas
194. Luís Gustavo Vieira Martins
195. Marcelo Miterhof
196. Marcelo Pereira Fernandes
197. Maria Carolina Capistrano
198. Miguel Bruno
199. Nelma Souza Tavares
200. Paulo Jäger
201. Pedro Miranda
202. Salvador Teixeira Werneck Vianna
203. Sandro Pereira Silva
204. Sidnéia Cardoso

ABED Minas Gerais
205. Paulo Bretas
206. Antonio Manoel Mendonça de Araujo
207. Gelton Pinto Coelho filho
208. DavysonDemmer Guimarães Barbosa
209. Tania Teixeira
210. Eulália Alvarenga
211. Diogo Santos
212. Fernando Torres
213. Weslley Cantelmo
214. Gustavo Aguiar
215. Antônio de Pádua Ubirajara e Silva
216. Wallace Pereira
217. JoãoSantiago
218. Rodrigo Botelho
219. Paulo Sérgio Feitosa
220. Lourival Batista de Oliveira Júnior

ABED Paraíba
221. Aguida Cristina Santos Almeida
222. Marilia Medeiros de Araújo
223. Paulo Fernando de Moura Bezerra Cavalcanti Filho
224. Walquíria Cybelle Fernandes dos Santos
225. Luiz de Sousa Junior
226. Karla Vanessa Batista da Silva Leite
227. Damião de Lima
228. Martinho Leal Campos
229. Diogo Araújo Sampaio.
230. Farid Eid
231. Renato Silva de Assis
232. Ernesto Luiz Batista Filho

ABED Rio Grande do Norte
233. Fabíola Andréa Leite de Paula
234. Francisco Wellington Duarte
235. Marconi Gomes da Silva
236. William Eufrasio da Silva Pereira
237. Denilson da Silva Araújo
238. Juliana Bacelar de Araújo
239. Cassiano José Bezerra Marques Trovão
240. Esther Majerowicz Gouveia
241. José Ediran Teixeira Magalhães
242. Fabrício Pitombo Leite
243. Luziene Dantas de Macedo
244. Jean Paul Prates

245. ABED Rio Grande do Sul
246. Ana Lúcia Fialho
247. José Reis
248. Jorge Maia Ussan
249. Aniger Lorena Ribeiro de Oliveira
250. Gláucia Campregher
251. Lisiane Silva
252. Sérgio Kapron
253. Rosa AngelaChieza
254. Anelise Manganelli

ABED Piauí
255. Teresinha de Jesus Ferreira da Silva
256. Sérgio Gonçalves de Miranda
257. Deusval Lacerda de Moraes
258. Romina Paradizo
259. Fernando Galvão
260. Raimundo Pereira de Sousa Filho
261. Pedro Andrade de Oliveira
262. Vilmo Luiz Pires Poty

ABED Goias
263. Murilo José de Souza Pires
264. Divina Aparecida Leonel Lunas
265. Elcilenide Melo Borges.
266. Marcelo Jose Moreira
267. Marcos Bittar Haddad

ABED Sergipe
268. Ricardo Lacerda
269. Bruno Setton
270. Douglas Nascimento
271. Elmer Matos
272. Eurílio Pereira Santos Filho
273. Fernanda Esperidião
274. José Franco de Azevedo
275. Sudanês Barbosa Pereira
276. Júlio Batista
277. Dulcival Santana de Jesus
278. Christiane Senhorinha Soares Campos
279. Luiz Marcos de Oliveira Silva
280. Antônio Marcos A do Nascimento
281. Ana Paula Santos Silva de Brito
282. Nilton Melo
283. Patrícia Pugliese Carneiro
284. Marcos Nazareno Pacheco Bastos
285. Verlane Aragão Santos
286. Michele Dória
287. Olinto Silveira Alves Filho
288. Francyelle do Nascimento Santos
289. Wirlan Bernardo
290. Emerson Sousa

ABED DF
291. Clovis Roberto Scherer
292. Esther Bemerguy de Albuquerque
293. Maria Luiza Falcão
294. Valéria Vieira de Moraes
295. Joaquim Andrade
296. Marco Aurélio Costa
297. José Celso Cardoso Jr.
298. Tiago Oliveira
299. André Calixtre
300. Gustavo Galvão
301. Wander Vidal Braga
302. Alexandre Ribeiro Motta
303. Janice Campos da Câmara
304. Maria das Graças Batista de Carvalho
305. Bráulio Santiago Cerqueira
306. Antônio Galvão
307. Ricardo Karan
308. Marlene Libardoni
309. Tereza Pozzeti
310. Maria de Lourdes Mollo
311. Fernando Sertã Meressi
312. Luiz Fenelon Pimentel Barbosa
313. David Deccache
314. Maria Cristina de Araujo
315. Gilson Duarte Ferreira dos Santos
316. Flávio Tavares de Lyra
317. Roberto Piscitelli
318. Mário Theodoro
319. Wilnês Henrique
320. Pedro Garrido
321. Martha Cassiolato
322. Ronaldo García
323. Carlos Álvares da Silva Campos Neto
324. Ubajara Berocan Leite
325. Cilair Rodrigues de Abreu
326. Emilio Chernavsky
327. Francisco Carneiro De Filippo
328. Roseli Faria
329. Júlio Miragaya
330. Jorge Abrahão de Castro
331. Max Leno
332. Antônio Negromonte Júnior

ABED Pernambuco
333. Francisco Oliveira
334. João Policarpo Lima
335. Andrea Sales S. de A. Melo
336. Ana Cláudia Arruda Laprovítera
337. Rodolfo Guimaraes Regueira da Silva
338. André Lima de Morais
339. Ana Monteiro Costa
340. Fernando de Aquino
341. Abraham BenzaquenSicsu
342. Tania Bacelar de Araújo
343. Valdeci Monteiro dos Santos
344. Ana Carolina Wanderley Beltrão
345. Diógenes Sócrates Robespierre de Sá
346. Milena A P Prado
347. Adalberto Arruda
348. Jackeline Teixeira Natal
349. Monaliza de Oliveira Ferreira
350. Pedro Arraes de Alencar
351. Maria Fernanda Freire Gatto Padilha
352. Poema Isis Andrade de Souza