Não à Violência Doméstica !

Não à Violência Doméstica !

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.500!
Com 1.500 assinaturas, é mais provável que esta petição apareça na mídia!
Caio Aloe, Suziana Silva, Alan Camargo, Luan Cola e Gerson Pires criou este abaixo-assinado para pressionar Congresso Nacional e

Este abaixo assinado visa pressionar a Comissão de Constituição e Justiça e, também, a Presidência da Câmara dos Deputado a colocar em votação o PLC 367/17, que propõe alterações na Lei Complementar nº 64 (Lei da Inelegibilidade), de autoria do ex-Senador Cristóvam Buarque(Cidadania/DF) - já aprovado no Senado.

Atualmente o PLC está tramitando na Câmara dos Deputados,  com relatório  da Dep. Shéridan (PSDB/RR) na CCJ engavetado desde setembro de 2019  aguardando votação.

PLC busca tornar inelegível (proibir a eleição) aquelas pessoas que:

  • Atentarem contra a vida e a dignidade sexual, inclusive de crianças e de adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial;
  • Praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher,ou forem condenados na forma da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)
  • Que forem condenados por prática de crimes previstos no  Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)
  • Que forem condenados, por prática de crimes previstos no  Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03)


Assine esta petição para ajudar a pressionar  a Dep. Bia Kicis para colocar em votação este Projeto de Lei na CCJ e encaminhá-lo ao plenário da Câmara para votação. Se esta lei for votada ainda este ano, as mudanças já valerão para as eleições de 2022!!!

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.500!
Com 1.500 assinaturas, é mais provável que esta petição apareça na mídia!