CARTA MANIFESTO CONTRA A FOME E PELOS DIREITOS HUMANOS

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COLETIVO RESISTÊNCIA PRETA criou este abaixo-assinado para pressionar Congresso Nacional e

“Quem inventou a FOME, foram os que COMEM” (Maria Carolina de Jesus)

O Coletivo Resistência Preta- CRP, uma instituição do movimento social negro coletivizada em mais de 100 bairros das regiões periféricas da cidade de Salvador - Bahia, integrando quilombos, assentamentos, grupos culturais de juventude, centros culturais, terreiros de Candomblé, grupos de marisqueiras e de pescadores e uma frente ampla de voluntários, vêm a público promover este manifesto:


A Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada pela ONU em 1948, é um marco inspirador de princípios que prioriza a paz, a cidadania e a democracia no mundo, além de ser um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano. O Brasil passa a integrar a ONU no ano da fundação tornando-se um dos signatários originais deste tratado. Nesse contexto, a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, foi criada como um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), visando assegurar, por meios de acordos, o direito humano à alimentação adequada, sem comprometer o acesso às outras garantias humanas essenciais que asseguram o direito à vida e à dignidade.


Desde o início da pandemia, a profunda crise sanitária em que o Brasil foi atingido colapsou setores fundamentais à manutenção social, como da economia, da educação e da saúde. As consequências deste colapso acentuaram ainda mais o quadro de desigualdades, além da ausência de políticas públicas que acenem a intenção de reduzir tais indicadores sociais do Brasil.


Não podemos esquecer ainda os marcadores históricos do desemprego, da extrema pobreza e do analfabetismo, que atingem fortemente pessoas pobres e negras nas comunidades periféricas, cujas narrativas são configuradas a partir de ações práticas opressoras mantidas por setores da sociedade que ainda encontram uma forma de punir e sentenciar, negando toda a capacidade de desenvolvimento humano através da fome. Este fato transfigura um direito fundamental em um demarcador ideológico que neutraliza, retrocede e interrompe sonhos e vidas.


O lastro histórico de desigualdade e vulnerabilidade social, atinge diretamente pessoas residentes de “territórios negros”, que comportam mulheres, homens, crianças e idosos. Desta forma, o Estado Brasileiro desconsidera e negligencia acordos internacionais em que é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e contribui vertiginosamente para o crescimento dos marcadores negativos atuais:

* Mais de 65% dos jovens, entre 16 e 29 anos, que não estudam e não concluíram o ensino superior são negros, de acordo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), somando 15,6 milhões de pessoas;

* A taxa de desemprego do ano foi de 71,2% entre a população negra, segundo o instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

* Segundo o IBGE, 63% das casas são chefiadas por mulheres negras com filhos de até 14 anos. Em números, 7,8 milhões e estão abaixo da linha de pobreza;

* 61,1 milhões de pessoas encontram-se em condições de extrema pobreza, consequência da ausência de políticas permanentes, e com a diminuição do auxílio emergencial, podendo alcançar 80,4 milhões. Um acréscimo de 19,3 milhões, segundo os dados do Centro de Pesquisas das Macroeconomia das desigualdades da USP.


Contudo os resultados para o futuro serão ainda mais dramáticos se somados à insuficiência de políticas sociais e econômicas voltadas às comunidades mais vulneráveis, e somados ao agravamento do desemprego e ao desrespeito flagrante às tratativas internacionais, no que tange, as Garantias Universais dos Direitos Humanos.


Desta forma, viemos a público denunciar o avanço sistêmico da FOME e do RACISMO como práticas contínuas do GENOCÍDIO DA POPULAÇÃO NEGRA no Brasil, acentuadas pelo avanço da Covid-19.

 

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