CARTA ABERTA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
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CARTA ABERTA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
(PEC 287/2016)
Os PROFESSORES abaixo nominados, diante da Greve Nacional contra a Reforma da Previdência, manifestam apoio às classes trabalhadoras, aos sindicatos e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e externam a mais profunda preocupação com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em alegações equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais conquistados pelo trabalhador brasileiro.
A PEC 287/2016 tem sido justificada pelo governo federal como medida de suprir o “déficit” da Previdência. Sabe-se, no entanto, que tal “rombo” orçamentário não existe, fato esse amplamente comprovado por especialistas, como a Profª Drª Denise Gentil, a qual demonstrou claramente em sua tese que o Governo executa uma fraude contábil nos cálculos das receitas e despesas com a Seguridade Social.
Dessa forma, evidencia-se o grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que incorpora a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social. Tal sistema tem sido, de fato, ao longo dos anos, altamente rentável aos cofres públicos.
No entanto, utilizando-se de massiva campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, o governo aguarda a aprovação dessa medida totalmente onerosa apenas ao trabalhador. Sentimo-nos lesionados na nossa participação cidadã e exigimos que o Governo Federal divulgue com transparência as receitas da Seguridade Social, inserindo seus maiores credores e todas as condescendências fiscais praticadas.
Como educadores, sentimo-nos no dever de fazer parte da mobilização popular e, acima de tudo, continuar a promover o conhecimento e a autonomia. Por esta razão, somos contra a PEC 287/2016 e exigimos uma discussão democrática com todas as camadas da população. Não é possível admitirmos esse retrocesso aos direitos sociais conquistados.