Abaixo-assinado encerrado

Aprovação do Texto Original das 10 Medidas

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O pacote anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta madrugada. Contudo, os deputados incluíram uma série de alterações ao projeto original, o que desfigurou o conjunto de medidas, originalmente apresentado pelo Ministério Público Federal.



Entre essas mudanças, foram retiradas as previsões de os acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas) serem celebrados pelo Ministério Público; e de tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos.



Os deputados incluíram, ainda, uma proposta de punir juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.

Aproveitaram o momento de consternação nacional e na calada da noite promoveram e aprovaram modificações graves no texto original! 

Essas modificações representam um insulto à dignidade do povo brasileiro! E foram alvo de críticas por parte de associações, como a de juízes (Ajufe) e a de procuradores da República (ANPR), a ponto de os procuradores da Lava Jato afirmarem que, se o pacote virar lei como foi aprovado na Câmara, eles renunciarão à atuação nas investigações.



A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, inclusive, chegou a "lamentar" a versão aprovada pelos deputados.



Diante da repercussão política em torno do pacote anticorrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que NÃO pode haver "pressão externa" em razão da decisão da Câmara.

Vale salientar que cabe ao Senado, a partir de agora, analisar o conjunto de medidas.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta quarta-feira (30) que críticas são "bem-vindas", mas acrescentou: "Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário".
Afirmou, ainda, que as prerrogativas do Legislativo precisam ser respeitadas. "Não podemos aceitar que a Câmara se transforme em cartório carimbador de opiniões de partes da sociedade", concluiu.
"Aqueles que queiram participar do processo legislativo, que é cativante, que é apaixonante, em 2018 nós teremos eleições", ironizou o deputado. "Não somos obrigados a aprovar tudo que chega nesse plenário", completou, em um discurso no plenário da Câmara.



Trata-se de uma grave retaliação a procuradores, juízes e toda a Operação Lava-Jato!

Há um claro conflito entre os interesses do povo e os interesses dos políticos instalados na Câmara e Senado! Precisamos dar um basta! Chega de aceitarmos decisões de políticos que não representam os anseios do povo.

Queremos a Aprovação do Texto Original das 10 Medidas de Combate à Corrupção!



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