APOIO AO MANIFESTO A FAVOR DO 13° DO BPC

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Nós, pessoas com deficiência, pais, entidades e apoiadores, junto com o Movimento pelo Direito ao 13° do BPC, apresentamos esse manifesto para lutar pelo abono-natalino do BPC.

Considerando que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Seguridade Social asseguraram através do BPC (Benefício de Prestação Continuada), renda mínima aos idosos pobres com mais de 65 anos e as pessoas com deficiência pertencentes às famílias de baixa renda, mas que o Estado não considerou a 13ª parcela do salário mínimo, conforme é concedida aos trabalhadores;

Considerando que tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 898/19 que prevê o 13º para o Bolsa-Família, bem como a iniciativa de alguns Parlamentares que através de Emendas propõem a extensão do referido benefício aos usuários do BPC;


Considerando que desde 1962 é garantida aos trabalhadores a gratificação natalina e o Congresso Nacional tem hoje a oportunidade de estender o mesmo aos beneficiários do BPC, corrigindo esta desigualdade daqui para frente;

Buscamos corrigir uma injustiça histórica contra os quatro milhões e meio de beneficiários do BPC, e reivindicamos:

• A imediata instalação da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, que analisará a MP 898/19;
• A discussão das emendas parlamentares, que tratam da inclusão dos usuários do BPC no texto da MP 898/19;
• A extensão do Benefício proposto na MP 898/19 aos usuários do BPC;
• A inclusão no texto da MP 898/19 da garantia de um abono natalino que seja permanente, e não apenas para 2019.

Entidades que assinam o manifesto:

ONCB (Organização Nacional de Cegos do Brasil);

APABB - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil;

FENAPESTALOZZI - Federação Nacional das Associações Pestalozzi;

Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá; 

FARBRA - Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil;

ONEDEF - Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos;

AFAG - Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves

Movimento Orgulho Autista Brasil do RS

Autismo - mães de pernambuco;

MEEEC (Movimento Eu Empurro Essa Causa);

ABDV (Associação Brasiliense de Deficientes Visuais);

FAPED (Fórum de Defesa e Apoio Permanente das Pessoas com Deficiência do DF;

AADV (Associação de Amigos do Deficiente Visual);

CIATA (Centro de Inclusão à Tecnologia Assistiva);

ADVUD (Associação dos deficientes visuais de Uberlândia);

MPA (Movimento pela Acessibilidade);

UNIACE – União dos atletas cegos do DF – DF;

Associação Novo Horizonte de Gravataí;

Ong Alexandre Marcelino;

Associação Litoral Norte de Tramandaí;

Associação Pais e Amor de Cachoeirinha;
Associação dos ostomizados do Distrito Federal - AOSDF;

Autistar de Canoas;

Apae - Gravataí;

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Monte Negro - RS;

Associação de Cegos do Rio Grande do Sul;

ICEP-DF

Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo- ADEVES;

ACADEVI (Associação cascavelense de pessoas com deficiência visual)

UPCD- União da Pessoa com deficiência