Apoio à Carta Aberta de Professores do IE-UFRJ para enfrentamento à crise da Covid-19

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Nós, abaixo-assinados, apoiamos o diagnóstico e as medidas defendidas por professores do Instituto de Economia para enfrentar os aspectos econômicos da Covid-19 apresentadas, no dia 17/03, em uma carta aberta (leia a carta aberta).

Conforme destacaram, o mundo está enfrentando uma grave crise econômica provocada pelo avanço da pandemia da Covid-19. Instituições internacionais (FMI, OCDE, UNCTAD, etc.) e economistas renomados estão projetando significativa desaceleração do crescimento mundial, no melhor dos cenários, ou uma recessão global em 2020, em cenários menos otimistas.

Pelas razões apontadas na carta aberta, 77 professores do Instituto de Economia, consideraram ser sua obrigação expressar publicamente sua profunda preocupação com a lenta reação das autoridades econômicas ante a gravidade da crise. Nessa situação, defenderam que o governo e o Congresso brasileiro adotem os seguintes pontos para combater a crise:

1)  Ampliação dos benefícios e de programas de transferência de renda para famílias, de trabalhadores formais e informais que perderem ou tiverem sua capacidade de geração de renda diminuída pela crise, em especial para as famílias afetadas pela pandemia com filhos em idade escolar, garantindo que estes possam permanecer junto aos pais.

2)  Eliminação da fila do Bolsa Família e reajuste do benefício.

3)  Recomposição da verba de saúde em relação aos mínimos constitucionais definidos antes da EC 95/2016 e garantia de recurso extra para ampliação de testes, de leitos e aquisição de equipamentos para emergência.

4)  Recomposição das verbas para Ciência e Tecnologia, especialmente para áreas capazes de enfrentar a pandemia, de forma a garantir nossa capacidade de desenvolver medicamentos e vacinas.

5)  Alteração das demais regras fiscais vigentes, além do Superávit Primário, como a Regra de Ouro e a suspensão do Teto de Gastos, de forma a se criar um espaço legal para a necessária política de expansão dos gastos públicos.

6)  Suspensão de multa, juros e penalização sobre pagamento atrasado de contas dos serviços de utilidade pública.

7)  Ajuda fiscal aos estados e municípios, seja por meio de transferências do governo federal, seja pela renegociação de dívida, de forma a permitir aos entes subnacionais elevar seus gastos para fazer frente à emergência médica e seus impactos sociais mais imediatos.

8)  Política de expansão de crédito e alongamento de dívidas utilizando os bancos públicos, para socorrer empresas e famílias mais afetadas pela pandemia.