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Acordos de Suspensão Processual (ASP) : uma saída para nossa crise política

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O país está abalado por sua maior recessão econômica, resultante da sua maior crise política; e não se enxerga um caminho a seguir. A solução tem que ser democrática, aprovada pelo Legislativo, sancionada pelo Executivo, acatada pelo Judiciário e aceita pela população, sem ruptura constitucional. Ocorre que restou provado, pela Operação Lava Jato e outras, que a corrupção foi generalizada no país, com participação de todos os principais partidos e líderes políticos, os quais somente aprovarão leis que os punam caso lhes sejam concedidos benefícios. 

Acredito que seria possível fazer uma profunda reforma política, de forma democrática e que nos permitisse sair da atual crise, através de três medidas: 1) caberia inicialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e demais Tribunais criarem estruturas especiais para julgamento exclusivo e prioritário de crimes de corrupção e relacionados aumentando a celeridade no andamento de seus processos judiciais; 2) aprovar Lei instituindo os Acordos de Suspensão Processual (ASP´s), conforme detalhado abaixo, a serem feitos entre o Ministério Público e os políticos relacionados a crimes de corrupção e relacionados, tendo como contrapartida suas punições e compromissos de não ocupar cargos públicos atuais e futuros, eletivos e/ou de nomeação e de não participar, direta e indiretamente, de contratos de prestação de obras e serviços com o setor público; e 3) convocar Assembleia Constituinte para fazer a reforma política.

Quanto ao Acordo de Suspensão Processual (ASP), proponho que seja aprovada Lei pelo Congresso Nacional - com adaptação e ampliação dos Art. 89 da Lei 9.099/95 e do Art. 77 Código Penal -, dispondo que todo político eleito ou ocupante de cargos públicos envolvido em atividades relacionadas à corrupção possa firmar o referido acordo, a ser proposto pelo Ministérios Público competente, a qualquer tempo antes do julgamento em 2ª instância ou superior, definindo, caso a caso, suas condições , a serem submetidos à aprovação do Juiz, nos termos apresentados a seguir:

a) punições para o acusado, envolvendo: reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo; proibição de frequentar determinados lugares; proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; prestação de serviços à comunidade; e outras condições a serem especificadas pelo Juiz, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado;

b) renúncia pelo acusado a seu atual mandato eletivo e/ou ao atual cargo público que ocupe por nomeação;

c) compromisso do acusado de não se candidatar a novos cargos eletivos e/ou de não aceitar ser nomeado para novos cargos públicos, nem de participar, direta ou indiretamente, de contratos de obras e/ou prestação de serviços com o setor público, por um período de, no mínimo, de 4 (quatro) anos, e determinado pelo dobro da soma das penas mínimas dos crimes a ele imputado em todos os processos;

d) revogação da suspensão processual no curso do prazo do acordo: d.1) se o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano; d.2) se o acusado vier a ser processado por contravenção; ou d.3) se descumprida qualquer condição acordada quanto às punições e às renúncias a mandatos eletivos e cargos públicos atuais e futuros;

e) extinção da punibilidade declarada pelo Juiz expirado o prazo, sem revogação;

f) não correr o prazo da prescrição durante a suspensão do processo.

O Acordo de Suspensão Processual seria proposto pelo Ministério Público, que, analisando cada caso, proporia suas as punições e obrigações, a serem aceitas ou não pelo acusado, sendo sujeito à aprovação do Juiz. Caso as punições e obrigações do ASP não fossem cumpridas nos prazos acordados, ele seria revogado, restabelecendo-se o prosseguimento do processo, sem correr o prazo da prescrição.

As grandes vantagens para os políticos contidas nessa proposta seriam eles não virem a ser presos e terem seus processos extintos após completados os prazos acordados. Além de multas e outras penalidades propostas pelo Ministério Público, deles seria exigida a renúncia aos seus atuais cargos públicos, eletivos e de nomeação, e o compromisso de não os exercerem durante o período do acordo nem de contratarem, direta ou indiretamente, obras e serviços com o setor público.

A grande vantagem da população seria o afastamento espontâneo da maioria dos atuais políticos dos seus cargos públicos, resultando na necessária renovação da nossa classe política. Precisamos de bons políticos para orientar os nossos caminhos, que certamente aparecerão caso a política passe a ser coisa séria e respeitável. Se a presente proposta for implantada, todos os políticos que aderissem aos ASP´s não seriam candidatos pelo menos nas eleições dos próximos quatro anos, o que seria a nossa maior reforma política, a ser consolidada em seu detalhamento por uma Assembleia Constituinte a ser eleita em 2018.

Face ao exposto, acredito que a saída para nossa crise política, da qual resulta na nossa crise econômica, passa por um pacto entre os políticos e a população, o qual pode ser viabilizado pela discussão e aprimoramento da presente proposta.

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Observações:

Tenho 67 anos, três filhas e dois netos, sou Engenheiro Civil e Mestre em Administração, aposentado da BNDESPAR. Esta proposta consta do meu artigo "Uma proposta para sair da crise política brasileira", publicado em 20/04/2017, no Vínculo, jornal semanal da Associação dos Funcionários do BNDES – AFBNDES, que pode ser visto no link http://www.afbndes.org.br/vinc1243/opiniao2.htm



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