ACABAR COM O LIMITE DE 70 MIL REAIS PARA ADQUIRIR CARRO COM ISENÇÃO DE ICMS - PCD

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Seu salário está congelado a oito anos?

Pois a isenção de ICMS para Pessoas com Deficiência está! O valor dos veículos só sobem e esse teto é sempre mantido. É uma forma de negar o direito sem dizer não, já que desde 2009 existe o mesmo teto de 70 mil reais. Se os R$ 70 mil fossem corrigidos pela inflação acumulada desde 2009 (58,56%) de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o teto hoje para compra de veículos com isenção de ICMS por deficientes físicos deveria ser de R$ 110.993,57.

Não há qualquer interesse desses políticos em ampliar o teto e assumir a renúncia fiscal ainda maior. O convênio que concede a isenção sobre o ICMS foi prorrogado até abril de 2019, mas o teto pode sofrer reajuste na próxima reunião do CONFAZ, que acontece em Abril de 2018. VAMOS PRESSIONAR!

As concessionárias estão tirando itens de segurança dos carros e fazendo versão exclusiva PCD. O correto é que quem faz jus à isenção possa escolher, dentre os modelos ofertados ao público em geral, aquele veículo que melhor atenda suas necessidades. 

Por que limitar? Já não basta os limites arquitetônicos e atitudinais que as PcD passam todos os dias? QUEREMOS O FIM DESSE LIMITE ou que ele seja corrigido pela inflação!

 



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