PELO TRABALHADOR E CONTRA A ILEGITIMIDADE NA ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE PROPOSTA PELO INSS

PELO TRABALHADOR E CONTRA A ILEGITIMIDADE NA ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE PROPOSTA PELO INSS

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Comissão Nacional de Reabilitação Profissional da FENASPS
Comissão Nacional de Reabilitação P… assinou este abaixo-assinado

Prezados,

Precisamos que a sociedade saiba que o INSS intenta mais uma alteração em seu fluxo de atendimento e no processo de trabalho de profissionais que atuam no serviço de reabilitação profissional de trabalhadores com comprometimento funcionais para desempenho de determinadas atividades.

A análise de compatibilidade desses trabalhadores com uma nova função para desempenho no mercado de trabalho é uma tarefa que demanda a integração de diversas disciplinas que discutem o processo de saúde e doença na sua relação com o trabalho, no âmbito da reabilitação profissional, mas é fundamental que as formações e competências técnicas dos profissionais que atuam nesse processo sejam respeitadas.

Desde final de 2019 os peritos médicos, que não pertencem mais ao quadro de servidores do INSS, agora integram a carreira de peritos médicos federais, não fazem mais essa atividade de análise de compatibilidade e o INSS está obrigando a Pedagogos, Assistentes Sociais, Sociólogos, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas a fazer.

O INSS quer nos obrigar a fazer o que eles chamam de capacitação num período de duas semanas, com uma etapa EAD e outra remotamente por meio de videoconferência, comunidade virtual e estudo dirigido. Porém, esse “cursinho” não será capaz de abarcar, com a profundidade que a atividade exige, todas as questões que devem ser consideradas com conhecimento de causa e responsabilidade. Questões que demandam especificidade técnica da área médica, tais como avaliação de fatores clínicos que impactam ou que possam vir a impactar no agravamento da condição de saúde do trabalhador.

Isso é muito sério e pode mais uma vez restringir os direitos do trabalhador segurado pois Assistentes Sociais, Pedagogos e Sociólogos não têm conhecimento de anatomia, fisiologia ou de reabilitação física de paciente. Essa atividade é totalmente estranha à nossa formação. Nós não temos competência técnica para isso e podemos inclusive responder processo disciplinar do nosso Conselho por exercício irregular ou ilegal, ou mesmo responder processo judicial interposto pelo próprio trabalhador que, com essa arbitrariedade do INSS, será o maior prejudicado.

Por isso peço que assinem e divulguem em suas redes sociais esse abaixo assinado que será apresentado em reunião com o presidente do INSS no dia 23/07/2020, solicitando ao Instituto a suspensão dessa imposição.