Vitória confirmada

#GravidezAos10Mata

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AÇÃO URGENTE: A vida de uma menina grávida de 10 anos em perigo!
Uma criança de 10 anos de idade, qu.foi vítima de estupro no município de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, está grávida e aguarda autorização judiciária para o procedimento do aborto.A criança relatou que vinha sendo abusada pelo tio desde os 6 anos de idade e que sofria ameaças de morte por parte do abusador.
AINDA está em ANÁLISE se a criança poderá interromper a gestação, a informação foi repassada pela secretária municipal de assistência social, Marialva Broedel, que afirmou que o procedimento depende de autorização médica e judicial. Segundo a Secretária de Assistência Social de São Mateus: "a interrupção [da gestação], as equipes técnicas avaliam a possibilidade. A gente precisa aguardar o posicionamento do judiciário. Não pode tomar nenhuma decisão precipitada pela vida da criança. Vamos aguardar o posicionamento dos critérios médicos e judiciários para tomar uma decisão e autorizar".
A OMS e profissionais de saúde de todo o mundo concordam que a gravidez gera riscos específicos para meninas, cujo corpo ainda não está totalmente desenvolvido, e que o risco implícito para sua vida é maior. Portanto, estas meninas devem poder ter acesso a todas as opções relativas à gravidez, inclusive o serviço de aborto seguro.
O artigo 3 da Convenção sobre os Direitos da Criança dispõe: “Em todas as medidas concernentes às crianças que sejam tomadas pelas instituições públicas ou privadas de bem-estar social, os tribunais, as autoridades administrativas ou os órgãos legislativos, uma consideração primordial que será atendida é o interesse superior da criança”. A Convenção sobre os Direitos da Criança pede aos Estados, que garantam às meninas o acesso ao aborto, ao menos quando sua vida estiver em risco ou quando a gravidez for consequência de estupro ou incesto.
A Organização Mundial de Saúde, em sua publicação Aborto sem riscos, guia técnico e de políticas para sistemas de saúde, dirigida aos Estados, assinala que as leis e os serviços não devem criar situações que levem as mulheres e meninas a buscar abortos clandestinos, e devem prestar especial atenção a vida das meninas.
Além disso, como é uma criança de apenas 10 anos, essa gravidez representa um risco real e iminente para a menina.
A lei é cristalina, o aborto é permitido em caso de estupro. Uma CRIANÇA está grávida, vítima de estupro de vulnerável, e o sistema está analisando o quê mesmo? Qual o motivo dessa análise? Salvem a vida dessa criança que foi estuprada, os únicos profissionais que têm algo a analisar aí são os médicos que farão o procedimento, a lei está pronta e acabada, cabe ao sistema salvar a vida da criança engravidada.
#GravidezAos10Mata

ENGLISH VERSION BELOW

CALL FOR ACTION: A life of a pregnant 10-year-old girl in danger!
A 10-year-old child, who was a rape victim in the city of São Mateus, in northern Espírito do Santo, Brazil, is pregnant and awaits for a judicial permission for the abortion proceeding. The child reported that she's been abused by her uncle since she was 6, and that the abuser made death threats.

It's STILL under ANALYSIS if the child will be allowed to interrupt the pregnancy. The information was given by the town secretary of social assistance Mariana Broedel, who affirmed the abortion proceeding depends on medical and judicial authorization.

According to the Secretary: "the interruption [of the pregnancy], the technical teams evaluate the possibility. We can't make any hasty decisions for the child's life. Let's wait for the positioning of the medical and judicial criteria to make a decision and authorize it"

The World Health Organization and health professionals all over the world agree that pregnancy generates specific risks for girls, whose bodies are not yet fully developed, and that the implicit risk for their lives is bigger. Therefore, these girls must have the right to have access to all the options related to pregnancy, including safe abortion services.

Article n. 3 of the Convention on the Rights of the Child says:
"In all actions concerning children, whether undertaken by public or private social welfare institutions, courts of law, administrative authorities or legislative bodies, the best interests of the child shall be a primary consideration."

The Convention demands that the States guarantee their girls the access to abortion, at least when their lives are at risk or when the pregnancy is a result of rape or incest.

The WHO, in its publication "Safe abortion: technical and policy guidance for health systems", aimed at States, points out that laws and health services must not create situations that take women and girls to look for undercover abortions, and must pay special attention to girls' lives.

Besides that, because this is all about a 10-year-old child, this pregnancy represents a real, imminent risk to this girl. The law is clear: the abortion is permitted in the case of rape. A CHILD is pregnant, a victim of statutory rape, and the justice system is analysing... what again? What is the reason of this analysis? Save this child's life, this child who was raped. The only professionals who must analyse something are the doctors who will do the proceeding; the law is ready and done - it's up to the justice system to save the impregnated child's life.

#GravidezAos10Mata = #PregnancyAt10Kills



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