Auditoria e suspensão da dívida pública para destinar recursos à calamidade do coronavírus

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Auditoria Cidadã da Dívida
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Vamos pressionar autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Federal e exigir:

AUDITORIA E SUSPENSÃO DA DÍVIDA PÚBLICA PARA DESTINAR RECURSOS À CALAMIDADE DO CORONAVÍRUS

A dívida pública tem consumido cerca de R$ 1 trilhão do orçamento federal todo ano, como mostra o gráfico: https://bit.ly/33QQJAT

Diante do quadro de pandemia de coronavírus, reivindicamos que o governo decrete uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes em áreas essenciais à população, como saúde pública, assistência social, educação e pesquisa etc.

OS BANCOS, ESPECULADORES E GRANDES RENTISTAS PODEM ESPERAR, MAS A POPULAÇÃO QUE VIVE DE SALÁRIO OU QUE SEQUER POSSUI ALGUMA RENDA (INFORMAIS E DESEMPREGADOS) NÃO! ESSES CORREM RISCO DE VIDA! E SUSPENDER A RENDA DELES IRÁ COLAPSAR AINDA MAIS A ECONOMIA!

O governo federal não precisa cortar salários ou avançar contrarreformas que cortam mais direitos ainda da população, pois possui cerca de R$ 4 trilhões em caixa (mais de R$ 1,3 trilhão na Conta Única do Tesouro Nacional; cerca de R$ 1 trilhão no Banco Central, remunerando a sobra de caixa dos bancos, e mais de R$1,7 trilhão em reservas internacionais), mas toda essa montanha de dinheiro está à disposição dos gastos financeiros com a chamada dívida pública.

A dívida pública nunca foi auditada integralmente, como manda a Constituição Federal (Art. 26 do ADCT) e já foram comprovadas diversas ilegalidades e ilegitimidades, como a utilização de mais de R$ 1 trilhão de títulos dessa dívida para remunerar a sobra de caixa dos bancos; dezenas de bilhões de reais em títulos para cobrir prejuízos escandalosos com swap cambial; juros sobre juros, pagos com novos títulos, afrontando o art. 167, III, da Constituição, entre outros.

Apesar de todas essas irregularidades, o gasto com a dívida pública tem sido o mais privilegiado de todos: além de consumir a maior fatia do orçamento e ter mais de R$ 4 trilhões reservados só para seus gastos, a Emenda Constitucional 95/2016 (conhecida como a emenda do Teto de Gastos) estabeleceu teto para todos os gastos com a manutenção do Estado e gastos sociais, deixando fora do teto, sem controle ou limite algum, os gastos financeiros com a dívida! Além disso, os recursos advindos das privatizações de patrimônio público têm sido historicamente direcionados para o pagamento dessa chamada dívida pública; as contrarreformas, em especial a da Previdência, também foram justificadas pela necessidade de
sobrar mais recursos para a dívida; assim como o dispositivo da DRU (desvinculação de receitas da União) que tirou durante anos 20% e depois
até 30% dos recursos da Seguridade Social, que inclui as áreas da Saúde e,
por sua vez o SUS, a Assistência Social e a Previdência, as quais necessitam
urgentemente de atenção nesse momento de calamidade. Basta de privilégio para essa chamada dívida!

Os bancos são os únicos que seguem batendo recordes de lucros a cada trimestre, enquanto toda a economia brasileira enfrenta, desde 2015, queda e estagnação do PIB; quebra de empresas de todos os ramos, desemprego recorde etc. Isso é explicado pelo funcionamento dos diversos mecanismos financeiros que têm gerado dívida pública, ao mesmo tempo em que os recursos são transferidos aos bancos, a exemplo da remuneração de sua sobra de caixa (https://bit.ly/2JiGOuw É inaceitável o fato de que enquanto medidas são apresentadas para cortar o salário de trabalhadores e sacrificar ainda mais quem produz e sustenta a economia, nos últimos dias o Banco Central anunciou pacote estimado em R$1,2 trilhão para socorrer os bancos!

É urgente pressionar as autoridades para:

1. Priorizar o que deve ser priorizado: A VIDA DAS PESSOAS!
2. Instalar imediatamente uma completa auditoria da dívida pública, com participação social e, ao mesmo tempo, suspender os pagamentos dos
gastos financeiros com o Sistema da Dívida, para destinar os recursos prioritariamente para socorrer a grave pandemia do coronavírus!

Acessem a Carta Aberta (https://bit.ly/2UiWPXF) e demais materiais da
Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br )

Brasília, 26 de março de 2020

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida