APOIO AO IMPEACHMENT DA PREFEITA MOEMA GRAMACHO DE LAURO DE FREITAS/BA!

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Cidadão Lauro Feirense criou este abaixo-assinado para pressionar Cidadãos de Lauro de Freitas/BA e

Nós, abaixo-assinados, cidadãos lauro-feireses sobre os poderes da liberdade civil, devidamente protegidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso XVI, manifestamos apoio a Ação Popular de Impeachment da Prefeita MOEMA ISABEL P. GRAMACHO do PT, movida pelo cidadão SIQUEIRA DA C. JUNIOR.

Pelos seguintes motivos:

                 Segundo o Atlas da Violência, através do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública: Lauro de Freitas fica em 5º lugar no ranking das cidades mais violentas do país - BAHIA NO AR.

                 A prefeita abonadona o município, deixando a criminalidade tomar conta. E comete crime de improbidade no momento de contratar empresa privada para fazer a segurança do município. No dia 08 de FEVEREIRO de 2019 (Quinta-feira 5 de Abril de 2018, 24 - Ano VI - Nº 1142) houve uma publicação no diário oficial do Município de Lauro de Freitas (http://io.org.br/ba/laurodefreitas/diarioOficial noticiando EXTRATO DE CONTRATO nº31/2018:

Diz o qual é o referido OBJETO: “Pregão Presencial nº 0502017. Processo: 07011/2017. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial armada diurna e noturna, de forma contínua para acompanhamento de autoridades em eventos públicos e nos prédios que integram esta prefeitura, bem como em escolas, banco de serviços e Gabinete da Prefeita.

Ainda através do mesmo feito, faz a contratação de seguranças particulares para a prefeita e os políticos do município.

Esquecendo que e, atribuição da Guarda Municipal, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Guarda Municipal. (Lei Federal 13.022/2014) fazer a segurança dos prédios públicos e, quanto a segurança das autoridades públicas e atribuição dos órgãos de segurança Estaduais e Federais, a exemplo da Polícia Militar. Como preconiza a redação do artigo 144 da Constituição Federal não deixa dúvidas com relação a quem imputa o dever de efetivar o direito fundamental à segurança pública: ao Estado, com a responsabilidade de todos, assim, tem-se que ao Estado, ente que detém o monopólio do uso da força.

O valor do contrato: R$ 4.597.998,00 (quatro milhões quinhentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e oito reais). UM ABSURSO esse valor!!!

Vamos subscrever esse abaixo-assinado, a prefeita violou diretamente Lei Federal e a Constituição Federal!

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