Criação do PARQUE EVA REIS

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A Sociedade Civil Uberabense, representada por diversas entidades, imprensa e cidadãos uberabenses, vem através deste, solicitar à Prefeitura Municipal de Uberaba e Câmara Municipal de Vereadores de Uberaba, a criação, do PARQUE EVA REIS, situada no entorno de bem tombado MADA – Museu de Arte Decorativa, em área verde centenária, localizada à Avenida Doutor José Maria dos Reis, nº 701, bairro Alto Boa Vista, referendando decisão do CONPHAU, em sua gestão anterior, assim como parecer do Procurador Geral do Município, Paulo Salge de 06 de dezembro de 2016 e 18 de setembro de 2017:

“Aspectos técnicos, ambientais e históricos foram minudentemente examinados e levados em consideração para tal desiderato, a não remanescer dúvida quanto à imprescindibilidade da preservação daquele patrimônio que enriquece a cidade de Uberaba, por sua história e por ser histórico, a reclamar pela compreensão e até piedade de um povo que cultiva a sua memória”.(*)

O Procurador Geral do Município questiona também a própria solicitação de empreendimento e deixa clara sua posição:

"O “parecer técnico” anexado após decisão administrativa, elaborado unilateralmente e para atender interesses privativísticos, em nada muda o quadro processual."

Em documento da PROGER de 06 de dezembro de 2016, o Procurador destaca a legalidade e legitimidade do tombamento da área, pesquisada e encaminhada pelo CONPHAU, na ocasião:

"O CONPHAU, de seu turno, anexou os documentos de fls. 194/197 e 200/304, onde constata-se que, efetivamente, houve o tombamento da área, até em dimensão maior, com parte substancial descaracterizada, e na qual existem jus as árvores que se pretende suprimir."(*)

A PROGER evidencia seu posicionamento mais uma vez, no documento de 2017, já citado:

"Com base nisso, a PROGER reiterando entendimento, ratifica posição e indeferimento inicial, e consequente manutenção do patrimônio histórico cultural, como definido, idealizado e forte no interesse público."

Assim sendo, renovamos nossos votos na criação do PARQUE EVA REIS na área em questão, ideia esta defendida por seus familiares e também já exposta neste Conselho em outras ocasiões e juntamente à administração municipal através do Procurador Geral do Município e Prefeito Municipal.

Na ocasião a ideia de troca de área com o empreendedor e Prefeitura Municipal de Uberaba foi um dos encaminhamentos a ser estudado, para que tanto a sociedade uberabense, o patrimônio natural e histórico sejam contemplados, quanto o empreendedor possa também ser restituído e até convidado para possível parceria na preservação e manutenção do Parque Eva Reis.

Sendo só para o momento, agradecemos desde já a atenção, nos colocando à disposição para o que se fizer necessário.

Uberaba, 23 de agosto de 2018

p/ Marcadas para Morrer ou Viver, Depende de Nós!



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