Chega de homenagear racistas! Apoie o PL 404/2020

Recent news

Atualização da Tramitação do PL 404/2020 na Alesp

Graças ao apoio que recebemos de diversos setores da sociedade civil, o PL 404/2020 tramitou rapidamente na Assembleia Legislativa de São Paulo. Até o momento, nós recebemos mais de 11.700 assinaturas para o abaixo-assinado: Chega de homenagear racistas! Apoie o PL 404/2020. Obrigada! Contudo, mesmo com grande apoio popular, a proposta recebeu um parecer contrário do relator que analisou o projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça. 

De acordo com o relator, deputado Gilmaci Santos, a proposição que prevê a retirada das homenagens e estátuas de escravocratas das vias públicas tal como a proibição de honrarias para escravistas e para qualquer pessoa que tenha sido condenada por prática de crimes contra a humanidade, exploração do trabalho escravo e racismo apresenta problemas, é inconstitucional e possui vício de iniciativa, por incumbir funções ao poderes executivo e judiciário. Recebemos os apontamentos apresentados por ele, no entanto, acreditamos que existem outras interpretações jurídicas acerca das questões levantadas pelo deputado. E, como a pauta do PL 404/2020 é de grande interesse da  população paulista, a deputada Erica Malunguinho está disposta a adequar a proposta da melhor forma possível para que ela seja efetivada enquanto uma política pública que garanta o direito à História, à memória e à reparação de parte dos danos provocados às populações negra e indígena. 

Iniciativas dessa natureza já acontecem no nosso país. No Distrito Federal e Ceará, por exemplo, foram sancionadas leis, no ano de 2019, que proíbem homenagens a torturadores reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade. Sendo assim, porque não podemos requerer uma legislação que garanta que os protagonistas de um dos maiores crimes da humanidade não sejam exaltados enquanto figuras notáveis da História nacional?

Nos ajude a impedir que a Assembleia Legislativa de São Paulo arquive o nosso projeto de lei! Precisamos continuar compartilhando essa petição para que mais pessoas a assinem. As manifestações de apoio à proposição são fundamentais, então é necessário aumentar o número de assinaturas dessa petição e sublinhar a relevância dessa iniciativa para as deputadas e deputados do Estado de São Paulo.

Contamos com vocês! 

Guia Negro
8 months ago