ESPAÇO GASTRONÔMICO DEMAIS E BANHEIRO DE MENOS ???

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MVCPitangueiras Movimento Vamos Cuidar da Pitangueiras criou este abaixo-assinado para pressionar chamma@mpsp.mp.br e

Solicitação de abertura de Inquérito relativo a Convocação Pública no. 02/2019 – Setur : Evento gastronômico no Mirante Morro da Campina tendo como contrapartida a instalação de onze contêineres sanitários.

Ao M.D. Promotor de Justiça Osmair Chamma Júnior

Nós cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes e frequentadores do município de Guarujá solicitamos que Vossa Senhoria realize a abertura de Inquérito Civil Público no intuito de investigar e, se for o caso, instaurar Ação Civil Pública, em relação a Convocação Pública no. 02/2019 de responsabilidade da Secretaria de Turismo, divulgada no Diário Oficial de Guarujá na data de 13/12/2019 com proclamação de resultado em 24/12/2019 e data para início de operação em 26/12/2019.

Trata-se da cessão do espaço, recém reformado e entregue a população, denominado Mirante Morro da Campina para execução de evento gastronômico através de outorga de Termo de Autorização de Uso, durante o período de 26/12/2019 à 01/03/2020, tendo como contrapartida a instalação em locais pré-definidos de, no mínimo, onze contêineres sanitários.

Tal “evento gastronômico compreende praça de alimentação, sanitários em número compatível com o público estimado, palco para pequenas apresentações artísticas e a montagem de estrutura adequada, tudo para atender a população em geral“ (cláusula 1.1 do termo de autorização).

Em contrapartida, o vencedor do edital de convocação deveria instalar e manter onze contêineres sanitários, sendo dois deles na praia de pitangueiras, mais precisamente, um ao lado do Shopping- Pitangueiras (Av. Mal. Deodoro da Fonseca esquina com Rua Cav. Nami Jafet) e o segundo no Posto 6 - Pitangueiras (Av. Mal. Deodoro).

Uma proposta que pretendia ampliar e qualificar a oferta turística e melhorar a balneabilidade de nossas praias.   No entanto verificamos que:

1º.) A instalação da infraestrutura permitida ocorreu em detrimento do acesso ao local uma vez que ocupou parte do estacionamento público.
Na vista aérea podemos observar que a área reservada ao estacionamento, piso de coloração avermelhada, encontra-se cercada de mesas impedindo o estacionamento dos veículos. Ocorre que este lugar, em específico, está reservado aos idosos.

2º.) Dos dois contêineres sanitários que deveriam estar operacionais desde 26/12/2019 nas Pitangueiras, apenas localizamos um deles. localizado no Posto 6. 

Nós munícipes, gostaríamos de uma auditoria nesse termo de autorização de uso para esclarecer sobre a ocupação do estacionamento e, principalmente, apurar a instalação e operação de todos os onze contêineres sanitários.

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