PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS AGENTES FISCAIS AGROPECUÁRIOS (AFAs) - ADEPARA.

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Ofício nº 001 – Comissão dos representantes dos AFAs (Agentes Fiscais Agropecuários / ADEPARÁ.

Belém - PA, 26 de fevereiro de 2019.

 

Assunto: Solicitação de agenda / pauta de reivindicações.

 

Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Pará:

 

                                   A comissão dos Agentes Fiscais Agropecuários da ADEPARÁ em face a “Pauta de Reivindicações” da categoria (anexa) vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, solicitar:

                              Reunião para apresentação da pauta de reivindicações e aspirações classistas.

                                  A solicitação de agenda tem a intenção de mostrar a Vossa Excelência que que os Agentes Fiscais Agropecuários (AFAs) são a categoria dos servidores da ADEPARA em maior número, hoje somados cerca de 247 (Fonte: GRH/Adepará) e podendo estender até 568 AFAs (anexo I da Lei 7.782 PCCR). Desempenhamos nossas funções diretamente ligada as atividades de campo, trabalho esse de suma importância na condução e manutenção dos Programas de Defesa Agropecuária instituídos no estado. Ressaltamos que como principal requisito para a ocupação do cargo de AFA, além da aprovação em certame público, é o de possuir formação no curso médio-técnico (Técnico em Agropecuária), entretanto, muitos de nós tem formação superior, e em alguns casos, especialização e mestrado.

No entanto, oposto disso tudo, somos a categoria que mais se sentem prejudicados por gestões anteriores, desde a criação da Agência. Consequentemente no dia a dia, convivemos com a ausência na valorização e reconhecimento da importância dessa força de trabalho para as economias do estado, para o fortalecimento do agronegócio e para a sanidade agropecuária, uma vez que, desempenhamos nossas atividades tanto na área de defesa animal quanto na área de defesa vegetal. Nos sentimos prejudicados também pela ausência de uma política de valorização profissional, pois possuímos um dos piores salários do País em nossa categoria, além de ser o último do setor no Estado, fazendo um comparativo com extensionista rural da EMATER.

Isso tudo poderia ser sanado ser subsidiados por mecanismos políticos e administrativos para induzir o provimento dos cargos com base meritocrática, estabelecendo desta forma, a distribuição paritária dos cargos comissionados e das funções gratificada, além da participação no quadro diretivo e de gerenciamento da Agência. Desta feita, propõe-se, reavaliar os critérios da ocupação desses espaços com a devida observância aos princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência que regem a Administração Pública.

Diante desse cenário caótico para a nossa categoria, tomamos a iniciativa de manter um canal de comunicação com todos os Agentes Fiscais Agropecuários (AFAs), lotados nas diversas regiões do estado e ali discutirmos as demandas e reivindicações para a melhoria e condições de trabalho para nossa categoria, bem como, propormos alguns encaminhamentos e pautas dessas reivindicações conforme elencadas abaixo:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS AGENTES FISCAIS AGROPECUÁRIOS (AFAs) - ADEPARA

 

1)  Propor a alteração no texto da Lei 7.782, Art.14, inciso III “Gratificação de Titulação” para que esse benefício se estenda aos servidores concursados para os cargos de nível médio-técnico e os mesmos possuírem formação superior. Assim sendo, possam requerer os devidos percentuais de 10%, 20% e 30%, pelos títulos de especialização, mestrado e doutorado, quando os possuir, desde que estes estejam ligados diretamente às funções do servidor no exercício de suas atribuições inerentes ao cargo que exerce;

2)  ) Auxílio alimentação equiparados a de outros órgãos de arrecadação ( Ex: SEFA e DETRAN);

3)  Instituir o adicional de periculosidade (10%) a servidores da área finalística da Autarquia;

4)  Retorno imediato do pagamento do “adicional de localização”, retirados de servidores, lotados em alguns municípios da Regional de Castanhal.

5)  Reserva legal no quadro de gerenciamento, dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Autarquia para a categoria dos AFAs;

6)  Gratificação pelo exercício de fiscalização (30%);

7)  Melhoria na estrutura e condições de trabalho nas ULSAs, EAC e PFA;

8)  Concessão do adicional de insalubridades a servidores lotados em unidades que ainda não possuem;

9)  Devolução dos valores descontados indevidamente (FUNPREV).

 

Aguardando a confirmação da audiência solicitada – pelos endereços eletrônicos: E-mails: lucrysinatra@hotmail.com; / lucrysinatra@gmail.com ou pelo fone (91) 99163-8095.

 

Ante ao exposto,

aguardamos contato.

Respeitosamente,

 

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Lucry Sinatra Vieira de Oliveira

AFA - ADEPARA

EAC – Concórdia do Pará

Membro da comissão dos AFAs (representante regional)