CARTA DO NORDESTE PELA VIDA DAS MULHERES

CARTA DO NORDESTE PELA VIDA DAS MULHERES

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Carta do Nordeste pela Vida das Mulheres

No marco que o racismo e a discriminação afetam de forma diferente as mulheres em situação de rua, mulheres indígenas do Nordeste, mulheres privadas de liberdade, mulheres negras, mulheres trans e travestis e mulheres trabalhadoras sexuais em todos os momentos e em especial no período de isolamento/confinamento ocasionado pela pandemia da COVID-19 na região Nordeste do Brasil, e considerando que:

 

A dimensão geográfica do Nordeste, a pobreza, a dificuldade de acesso à internet e a precariedade que estas mulheres estão submetidas, sendo que, muitas vezes, o único canal de comunicação que chega até elas é a televisão, elas estão sendo sistematicamente excluídas do acesso à informação;
A violência doméstica e familiar contra as mulheres, diferente de outros tipos de violência, acontece dentro de casa, a mulher poderá ficar ainda mais vulnerável às violências física e a outros abusos por terem que ficar em isolamento social durante a pandemia;
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode acontecer em suas diferentes manifestações como por sua identidade de gênero e orientação sexual, podendo ser acometida não somente pelo cônjuge da vítima, mas também por outros membros do núcleo familiar;
Os conflitos gerados pelo negociar das atividades domésticas durante o isolamento social e os cuidados com a saúde mental;
As mulheres precisam lidar com a sobrecarga de cuidado dos filhos e pessoas idosas, somados ao sentimento de abandono dentro de casas pequenas e de pouca estrutura;
Por causa do isolamento social, os serviços públicos de atendimento de resposta à violência contra a mulher podem ser reduzidos e/ou não estarem operando de maneira integral, o que dificulta as notificações e denúncias neste período;
A vulnerabilidade econômica pode gerar mais “aceitação da violência” dentro de casa, pelo fato das mulheres estarem sem a possibilidade de gerar renda;
As mulheres trans, lésbicas, bissexuais e trabalhadoras do sexo estão mais vulneráveis a violência, por discriminação e estigma, inclusive a quebra do vínculo familiar, além disso a dificuldade de acesso ao auxílio emergencial tem levado muitas mulheres a profissões como a prostituição;
O poder público, as secretarias de segurança pública e instâncias da justiça devem se comprometer em implementar canais de denúncia e de medidas protetivas por meio de solicitações à distância;
As mulheres de periferia e do campo, entre outras, possuem mais dificuldades para denunciar e falar sobre a violência que estão sofrendo e que o atendimento online, quando disponível, não oferece acolhimento;
A baixa qualidade e a falta de capacitação continuada de atendimento de serviços de proteção, mulheres estão deixando de ser atendidas, inclusive em CRAs e CREAs;
A desestruturação dos serviços e o fato de delegacias e outros serviços de apoio à mulher não abrem nos fins de semana e que, por vezes, as delegacias civis ainda não estão totalmente preparadas para receber denúncias de violência contra as mulheres, elas (as mulheres) acabam sofrendo mais durante a procura por ajuda.
 

As organizações da região nordeste, que atuam em defesa dos direitos das mulheres e na resposta à violência baseada em gênero, sugerem que:

 

Campanhas de grande abrangência sejam veiculadas em canais de televisão abertas, rádios, inclusive comunitárias, e por telefone e que elas possam identificar os canais de denúncia de forma nítida, incluindo os caminhos seguir com as denúncias;
Sejam intensificadas e/ou adotadas modalidades de acesso à distância aos serviços de proteção e denúncia, como agilidade no boletim de ocorrência eletrônico, nas solicitações emergenciais, chamadas pelo 180, além de prover alternativas de solicitação e expedição de medida protetiva por meio eletrônico. Por exemplo: via whatsapp e outros meios que possam alcançar todos os segmentos de mulheres;
Que serviços de denúncias possam pensar em estratégias e meios de denúncias para além do meio físico, pensando em protocolos e meios mais acessíveis para mulheres que não tem acesso a internet e que muitas vezes não conseguem sair de casa para ir a uma delegacia realizar a denúncia. A exemplo, a criação de um aplicativo que a mulher possa apertar um botão e um sinal de alerta seja feito imediatamente que informe que ela está em perigo.
O sistema de justiça (defensoria, MP e judiciário) sejam envolvidos no sentido de aperfeiçoar e fortalecer as redes de proteção, incluído redes que não estão dentro dos conselhos, como a Patrulha Maria da Penha e a Comissão da Mulher da OAB;
As Delegacias de Mulheres contemplem as diversidades de mulher e entendam a dimensão de mulher como todo (algumas delegacias ainda não atendem mulheres trans sem provocar mais violência);
A desburocratizar o acesso aos auxílios existentes, e acesso ao Cadúnico que está fechado durante este momento de pandemia (serviços como documentação divergente de nome de pessoas trans tem gerado dificuldades para acesso ao auxílio);
Os organismos da sociedade civil de defesa dos direitos das mulheres possam ser apoiados para trabalhar no enfrentamento da violência.
Assinam o manifesto:

 

Ágatha

Associação Baiana de Travestis, Transexuais e Transgêneros em Ação – ATRAÇÃO

Associação de Prostitutas da Paraíba (APROS-PB)

Coletivo de Mulheres do Calafate

Centro de Defesa dos Direitos da Mulher

Instituto Feminista Jarede Viana

Instituto Maria da Penha - Fortaleza

Mulheres do Cabo

Rede de Enfrentamento à Violência Contra LGBT da Bahia

Rede feminista de Saúde e Grupo de Trabalho sobre o feminicídio (GT-FEM)