Justiça Para o Cão Assassinado no Carrefour

Justiça Para o Cão Assassinado no Carrefour
Início
4 de dezembro de 2018
Petição para
Carrefour Comércio & Indústria Ltda
Assinaturas: 3.292Próxima meta: 5.000
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A importância deste abaixo-assinado

Iniciado por Cherrizette Domingues Silva
O cão que ficava no estacionamento do Carrefour, foi brutalmente assassinado Queremos justiça e, que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei:
Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais
Art. 32º
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
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Tomadores de decisão
- Carrefour Comércio & Indústria Ltda