CARTA ABERTA A(O)S CANDIDATA(O)S NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 EM MATO GROSSO

CARTA ABERTA A(O)S CANDIDATA(O)S NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 EM MATO GROSSO

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Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural - Mato Grosso criou este abaixo-assinado para pressionar Candidato(a)s a prefeito(a)s e

CARTA ABERTA A(O)S CANDIDATA(O)S AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 - MATO GROSSO

Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro – Mato Grosso

Essa Carta aberta aos candidatos mato-grossenses as eleições municipais de 2020 compõe um conjunto de outras cartas produzidas e apresentadas pelas seções de Sergipe, Bahia, Pará, São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural, que reúnem entidades da sociedade civil para fomentar a mobilização contra ataques promovidos contra o Iphan, os órgãos estudais e o Patrimônio Cultural Brasileiro.

Candidata(o), pedimos gentilmente que após assinar, deixe logo abaixo a descrição da petição um comentário explicando os motivos.

Caro cidadão, converse com as suas e seus candidata(o)s, peça para que assumam esse compromisso com a população e a cultura do seu município.  

Por meio desta Carta Aberta, a seção mato-grossense do Fórum Nacional de Entidades em Defesa do Patrimônio, constituído por representantes de diferentes organizações sociais com atuação no campo do patrimônio, quer tornar pública sua missão de contribuir na valorização, difusão e promoção da preservação do patrimônio, bem como apresentar um conjunto de propostas voltadas para a pactuação coletiva e institucionalização da preservação do patrimônio cultural brasileiro nos municípios mato-grossenses. 

Nesse sentido, visamos contribuir na construção e consolidação das agendas políticas e as políticas públicas mais solidárias, humanistas e com responsabilidade cultural nos próximos 04 anos.

Por meio desta carta, também buscamos essencialmente pactuar com as(os) candidata(o)s, sejam nos poderes executivos, sejam nos poderes legislativos municipais, os seguintes compromissos:

GOVERNANÇA E GESTÃO DO PATRIMÔNIO PROTEGIDO

  1. Criar e/ou atualizar as legislações de preservação do patrimônio cultural, visando incluir dispositivos voltados para garantir a salvaguarda e proteção dos bens culturais de natureza imaterial, bem como para a proteção de bens de valor arqueológico, urbanístico e paisagístico;
  2. Criar e implementar o plano municipal de preservação do patrimônio cultural e gestão de sítios históricos;
  3. Construir e implementar o Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural;
  4. Criar Sistema Municipal de Arquivos e Museus, com implantação de sistema informatizado para ampliação e facilitação do acesso à informação pertinente;
  5. Propor, aprovar e implementar o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural;
  6. Institucionalizar e implementar espaços de gestão compartilhada através da criação de conselho com paridade de participação entre representantes do poder público e sociedade civil;
  7. Investir na qualificação técnica dos servidores municipais para garantir a institucionalização e continuidade a médio e longo prazo da política municipal de patrimônio cultural;
  8. Abrir concurso público para permitir o município a garantir a continuidade técnica da gestão do patrimônio cultural;
  9. Garantir a autonomia técnica do órgão de preservação municipal, exigindo de seus componentes a necessária qualificação na área da preservação;
  10. Implantar e/ou institucionalizar o sistema municipal de cultura;
  11. Criar e/ou implantar o fundo municipal de cultura, destinando no mínimo 35% dos recursos para a preservação do patrimônio cultural material e imaterial;
  12. Criar de Fórum Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Ambiental como instância democrática de debate, apoio e acompanhamento periódico da implementação da política municipal correspondente, composto por entidades da sociedade civil, movimentos sociais e ambientalistas, academia e indivíduos de notório saber;
  13. Fomentar a criação de Consórcio Regional, Fundo e Fórum Intermunicipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Ambiental como instância democrática de debate, apoio e acompanhamento periódico da implementação da política municipal correspondente, composto por entidades da sociedade civil, movimentos sociais e ambientalistas, academia e indivíduos de notório saber;
  14. Lutar pela vinculação orçamentária de no mínimo 1% para investimentos no setor cultural, sendo destinado desse percentual no mínimo 35% para as diversas ações de preservação do patrimônio cultural;
  15. Lutar pela aprovação da PEC 421/2014, que altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional;
  16. Fortalecer e ampliar de maneira transversal a institucionalidade das políticas culturais do município, articulando educação, meio ambiente, emprego e renda, ciência e tecnologia a fim de promover o desenvolvimento sustentável dos diversos grupos sociais e segmentos da nossa sociedade local;

IDENTIFICAÇÃO, PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO

  1. Lutar pela destinação de recursos específicos já na LOA 2021 dos municípios para promover inventários, estudos para documentação, valorização e patrimonialização da diversidade cultural nos diversos territórios do município, compostos pelos bens arqueológicos (terrestres e subaquáticos), arquitetônicos, linguísticos, musicais, coreográficos, paisagísticos, genéticos e os saberes ligados aos sistemas alimentares;
  2. Criar Programa de Fomento à Pesquisa e Documentação no campo do patrimônio cultural, a ser mantido por um Fundo Municipal de Cultura, com vistas à ampliação das possibilidades e formas de identificação, documentação e produção de conhecimento sobre o patrimônio cultural e ambiental;
  3. Criar Programa de inventários culturais articulados aos projetos escolares para valorizar a diversidade cultural dos diferentes grupos sociais do município;
  4. Dar transparência aos estudos de modo a construir acervos documentais e exposições virtuais sobre os diferentes grupos sociais do município;
  5. Criar linha de fomento para estudos voltados para a documentação e inventário dos saberes dos povos indígenas e quilombolas existente no município.

RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO

  1. Fortalecer a necessária sinergia entre os dispositivos de proteção do patrimônio cultural (tombamento e registro especial) e os de planejamento urbano, regulação e ordenamento do uso e da ocupação do solo vinculados à preservação cultural e paisagística;
  2. Estimular a construção de regiões bioculturais nos municípios, visando integrar territórios intermunicipais que possibilite a articulação, de modo coerente e complementar, das políticas de preservação do patrimônio cultural e ambiental dos municípios;
  3. Ampliar a proteção aos bens culturais e ambientais vinculados às heranças indígena e afro-brasileira;
  4. Mapear e reconhecer os territórios criativos, urbanos e rurais, e identificar as suas manifestações culturais, incluindo o levantamento e compartilhamento dos saberes tradicionais;
  5. Levantar a gestão ativa de informações de modo a dar garantia de condições técnicas e financeiras para a realização dos levantamentos e a promoção de desenvolvimento sustentável dos territórios no município.

PROMOÇÃO, FORMAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO

  1. Promover, em articulação entre instituições públicas e não governamentais das diferentes instâncias, a criação de cursos em diferentes níveis (técnico, capacitação, graduação e pós-graduação) nas áreas de preservação do patrimônio cultural e de museus;
  2. Lutar, fomentar, estimular e apoiar a institucionalização do patrimônio cultural nas universidades públicas;
  3. Fomentar a criação de programas de educação patrimonial e a inclusão nos currículos municipais a fim de promover o conhecimento e a valorização dos bens culturais patrimonializados, musealizados e inventariados nos municípios mato-grossenses;
  4. Criar e implantar Sistema Municipal e Sistema Intermunicipal de Informações Culturais para disponibilização e ampliação do acesso ao conhecimento produzido sobre o patrimônio municipal;
  5. Fomento à publicação em meio digital e disponibilização ao público de estudos técnicos e acadêmicos sobre o patrimônio cultural e ambiental dos municípios de Mato Grosso;
  6. Promover a preservação dos arquivos históricos e a digitalização dos seus acervos, visando disponibilizar em site institucional como forma de ampliar o acesso à informação e potencializar a realização de pesquisas acadêmicas;
  7. Ampliar o debate sobre o uso predominantemente turístico de sítios, espaços e edificações tombados ou protegidos em nível municipal, com formulação de normas específicas para sua utilização, permanente ou temporária, de modo sustentável e compatível com sua importância, usos históricos, capacidade de carga e função social;
  8. Incentivar e fortalecer iniciativas de reuso adaptativo de edificações históricas sem utilização, como meio de manter irrigado o tecido urbano e aproveitar infraestrutura disponibilizada;
  9. Cartografar, criar, reconhecer, valorizar os Pontos de Cultura do município, bem como garantir a ampliação do número de Pontos de Cultura, visando contribuir na descentralização da salvaguarda e preservação dos patrimônios, bem como para fortalecer as redes estadual e nacional dos Pontos de Cultura.

Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro

Associação Nacional de História - ANPUH;
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - FENEA;
Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB;
Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - ICOMOS/ONU;
Sociedade de Arqueologia Brasileira - SAB;
Instituto Ecumam

Leia o documento na íntegra no seguinte link:

https://drive.google.com/file/d/1VWMrdRu9zgyfeXlZ2jxY9OUOD_qOFYSz/view?usp=sharing

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Apresentação da Carta Aberta no canal do Fórum de Entidades: https://youtu.be/uxXNOMvpakE?t=3332

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