Abaixo-assinado encerrado

LI e Apoio o Estatuto: votem em Mara Núbia Roloff!

Este abaixo-assinado conseguiu 31 apoiadores!


Falta legislação em José São José, Estado de Santa Catarina, Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da Federação, relativo às novas tecnologias de programação neurofisiológica para controle da mente e do corpo, invasão de privacidade, roubo da propriedade imaterial, intelectual, do cérebro ou DNA humanos, que estão sendo monitorados por Radio frequência, de micro-ondas, infravermelho, etc... torturando os seres humanos com esta nova modalidade de tortura física e psicológica. Portanto, quem APOIAR o ESTATUTO estará ajudando os VEREADORES, DEPUTADOS de Santa Catarina e Rio Grande do Sul a melhor legislar a cidade e o Estado, com leis novas contra formas de abuso por "Invasão da Privacidade, Leitura do Pensamento, escaneamento do corpo humano por programação Neurofisiológica". 

CONSTITUTION OF THE BRAZILIAN PSYCHOTRONIC VICTIMS ASSOCIATION (BY-LAW,composed of 37 articles)

"ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS VÍTIMAS DE ARMAS PSICOTRÔNICAS- ABRASVAP”.

Estatuto da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas

CAPÍTULO I - DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS

Art. 1º. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS VÍTIMAS DE ARMAS PSICOTRÔNICAS, a seguir denominada pela sigla ABRASVAP, é uma associação civil, não governamental, de direito privado, de caráter sócio ambiental, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas.

Parágrafo único: A Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas é isenta de quaisquer preconceitos ou discriminações relativas à cor, raça, orientação sexual, credo religioso, classe social, nacionalidade, concepção política-partidária ou filosófica, em suas atividades, dependências ou em seu quadro social.

Art. 2º. A Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas tem como finalidades principais:

I - Apoiar e participar dos eventos relacionados às VÍTIMAS DE ARMAS PSICOTRÔNICAS em todo o Brasil; Auxiliar as vítimas desamparadas, proporcionando esclarecimento e o amparo necessário, buscando ambientes saudáveis e equilibrados para as vitimas; esclarecer e educar a população quanto ao sofrimento e recuperação da saúde, da economia e do social das vitimas; estimular o reconhecimento das vitimas de armas psicotrônicas ou invasão da Privacidade Mental e Física por ATAQUE Furtivo  PROGRAMADO de envio por  RÁDIO FREQUÊNCIA. Promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos às vítimas e ao ambiente; estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize a consecução das presentes finalidades; promover projetos e ações que visem à preservação, bem como a recuperação e a proteção da identidade física e psicológica das vítimas de ataques RFIDs e armas de controle da mente com recursos próprios ou advindos de convênios ou outras formas jurídicas possíveis; estimular a parceria, o diálogo e a solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando juntamente com outras entidades de atividades afins.

Parágrafo único: Todos os associados poderão participar das reuniões da Diretoria,
tendo direito ao voto desde que estejam em dia com suas obrigações sociais.

Art. 3º. A associação ABRASVAP é sediada em cada um dos Estados Brasileiros onde existam vitimas, familiares das vítimas ou quaisquer pessoas que queiram prevenir esta nova modalidade de TORTURA de forma rotativa.

Parágrafo único: A associação ABRASVAP poderá ter subsede executiva permanentes em quaisquer municípios Brasileiros. 

Art. 4º. A associação ABRASVAP será mantida pelas contribuições espontâneas dos integrantes de seu quadro associativo, por parcerias e convênios e por doações recebidas, sem encargo, de pessoas físicas ou jurídicas, de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, contanto que não impliquem em sua subordinação, a compromissos e interesses que entrem em conflito com seus objetivos e finalidades ou arrisquem sua independência.

§1º. Contribuições Sociais, doações em forma de livros, mão de obra, equipamentos de proteção contra radiação de controle neurobiofísico e da mente e/ou quaisquer produtos culturais, artísticos ou materiais que possam beneficiar a associação.

§ 2º. O material permanente, o acervo técnico e bibliográfico e os equipamentos recebidos pela Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas através de doações, convênios, projetos ou similares, são bens permanentes da associação e inalienáveis, salvo autorização expressa pela Assembleia Geral dos Associados.

 CAPÍTULO II – COMPOSIÇÃO DO QUADRO ASSOCIATIVO

Art. 5º. A associação será formada pelos associados fundadores e por um número ilimitado de associados beneméritos, colaboradores e efetivos, que se disponha a viver os fins da associação, não respondendo, estes, pelas obrigações sociais da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas. A seguir,

I- Associados Fundadores: - Aqueles que participaram da Assembleia Geral de fundação da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas e assinaram a ata de instalação da Associação, com direito a votar e ser votado em todos os níveis e instâncias.

II – Associados Efetivos: São todas as Vítimas/cidadãos dispostos a colaborar com a Instituição e trabalhar em conjunto para a melhoria da qualidade de vida dos sobreviventes da Programação Neurofisiológica ( das Armas Psicotrônicas), aprovados pela Assembleia Geral dos Associados, com direito a votar e ser votado após a sua filiação na Instituição;

III – Associados Colaboradores: pessoas físicas ou jurídicas que, identificadas com as finalidades da entidade e aprovados pela Diretoria, fizerem periodicamente suas doações ou contribuições.

IV- Associados Beneméritos: pessoas físicas ou jurídicas que, pela
colaboração ou prestação de relevantes serviços às causas da Associação fizerem jus a este título, a critério da Diretoria e ratificados em Assembleia Geral dos Associados;

Art. 6º. Perderá a qualidade de associado àquele que:

I – requerer seu desligamento do quadro social;

II– Deixar de participar de 03 (três) reuniões consecutivas ou 06 (seis)
reuniões alternadas, sem justificativas;

III – praticar ato que resulte em desprestígio da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas ou em prejuízo de seus interesses.

§1º - A exclusão dar-se-á por decisão da Diretoria da ABRAVAP, com direito a recurso solicitado à Assembleia Geral.

§2o Para a exclusão, a Assembleia Geral deverá ser convocada com, no mínimo, três (3) dias de antecedência.

Art. 7º. Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas.

CAPÍTULO III - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 8º. São direitos dos associados:

I - Comunicar à Diretoria, por escrito, propostas e/ou sugestões de interesses sociais e/ou
ecológicos;

II – solicitar à Diretoria reconsideração de atos que julguem não estar de acordo com o
Estatuto;

III – tomar parte dos debates e resoluções da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas;

IV – exercer as nomeações e delegações que lhe forem atribuídas;

V– Propor, ao Presidente, a adoção de medidas que visem assegurar as finalidades referidas no art. 2o deste Estatuto;

VI– apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas e propostas da Associação;           
VII – ter acesso às atividades e dependências da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas;

VIII - Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, após um (01) ano de filiação como associado efetivo;

IX – Convocar Assembleia Geral, mediante requerimento assinado por 2/3 (dois terços) dos associados efetivos.

 Art. 9º. São deveres dos associados:

I - Obedecer ao presente Estatuto, trabalhando pela consecução dos objetivos da Associação;

II – cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos sociais;

III – exercer, com zelo e eficiência, as atribuições dos cargos que ocupem nos órgãos da ABRAVAP;
IV – Estimular a participação e contribuição (doações), entre os membros da Associação;
V – Comunicar aos órgãos sociais qualquer ocorrência, fato ou proposição de relevante interesse para a Associação;

VI – Divulgar estudos, sugestões e atividades desenvolvidas pela Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas;

VII – Manter atualizado o seu cadastro junto à Associação, comunicando prontamente as alterações ocorridas;

VIII - Desempenhar as atribuições que lhe forem cometidas, prestando contas de seus atos;
IX – Prestigiar e defender a Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas, lutando pelo seu engrandecimento.

IX- Contribuir com os valores, social ou anual, definidos pelos próprios associados, em Assembleia Geral da ABRASVAP.

 SECÇÃO I - DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Art. 10º. São órgãos sociais da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas:

I - A Assembléia Geral dos Associados

II - A Diretoria

III- O Conselho Fiscal

§1º. Os cargos ou funções da ABRAVAP deverão ser exercidos sem retribuição pecuniária de qualquer espécie, ressalvado o reembolso de valores despendidos em prol da entidade, entre os quais: compra de detectores de radiação de controle da mente, equipamentos de proteção contra Maser, Laser de Micro-ondas ou Armas de Radiofrequência ou exames médicos de assistência e por traumas gerados pelos ataques psicotrônicos, despesas com hospedagem das vítimas, cirurgias e outros definidas pela Assembleia Geral.

§2º. Os Membros da Diretoria e os Associados não respondem pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas, mas respondem pelos prejuízos que causarem, infringindo as leis ou as normas estatutárias.

CAPÍTULO IV – DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 11º. A Assembléia Geral é o órgão máximo da entidade, dela participando todos os associados fundadores e os associados efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos, conforme previsto no Estatuto.

Parágrafo único: A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da Associação, que terá o voto de qualidade, quando houver empate.

Art. 12º.  A Assembléia Geral dos Associados elegerá uma nova DIRETORIA sempre que houver eleições, definidas neste Estatuto; A cada dois (02) anos reunir-se-á para eleger a nova Diretoria e Membros do Conselho Fiscal.

Art. 13º.  A Assembléia Geral dos associados se reunirá ordinariamente no 1º (primeiro) sábado do mês de dezembro de cada ano, para apreciar as contas, e, extraordinariamente, a qualquer período, convocada pela diretoria ou por 2/3 (dois terços) dos associados em pleno gozo de seus direitos, por motivos relevantes.

§1o A Assembléia Geral reúne-se ordinariamente e extraordinariamente, em primeira convocação, desde que se registre a presença de no mínimo a maioria absoluta dos Associados quites com suas contribuições e com direito a voto, e em segunda convocação que ocorrerá quinze minutos após a hora marcada para a primeira, com qualquer número de Associados quites com as suas obrigações e com o direito a voto.

§2.º. As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos.
§3º. Dos trabalhos da Assembléia Geral lavrar-se-á a respectiva ata, registrada no livro da Associação.

Art. 14º.  Compete à Assembléia Geral dos Associados:

I – deliberar sobre a extinção da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas e a destinação de seu patrimônio;

II – reformar, no todo ou em parte, o Estatuto da Associação;

II – eleger e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

IV– deliberar sobre os assuntos de relevância institucional que lhe forem submetidos pelos Associados;
V– examinar e aprovar o balanço patrimonial e o demonstrativo da situação financeira da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas;

VI– autorizar expressamente a alienação do material permanente, acervo técnico e bibliográfico, equipamentos adquiridos ou recebidos pela Associação.

Parágrafo único: Aos membros da Assembléia Geral compete à busca de
Projetos de LEI, para extinção do uso de “Aramas Psicotrônicas, ou a utilização secreta da Medicina, Microchips ou implantes para fins de tortura física e ou mental”.

Art. 15º. Como órgão soberano da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas, a Assembléia Geral dos Associados convocada e instalada de acordo com este Estatuto, tem poderes para decidir todas as questões relativas à Associação.

SEÇÃO II – Da Diretoria

Art. 16º. A Diretoria é um órgão colegiado subordinado à Assembléia Geral dos Associados, responsável pela representação social da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas, bem como possui a responsabilidade administrativa da Associação, composta pelos Associados fundadores e/ou efetivos, com mandato de dois (dois) anos.

Art. 17º. A Diretoria compõe-se de: um (a) Presidente; um (a) Vice-presidente; um (a) Secretário (a) Executivo (a); um (a) Segundo (a) Secretário (a) Executivo (a); um (a) Diretor (a) Financeiro (a); um (a) Vice-diretor (a) Financeiro (a); um (a) Diretor (a) de Comunicação; um (a) Diretor (a) Jurídico (a).

§1º. É facultado aos membros da Diretoria que estiverem no exercício do mandato a possibilidade de reeleição, por mais um período. Ao Presidente que estiver em exercício é permitida apenas uma reeleição consecutiva no referido cargo.

§2º. O Presidente Fundador quando terminar o seu mandato, receberá o título de “Presidente de Honra”.  

§3º. Poderá a Diretoria criar Diretorias Especiais ou Comissões, cabendo ao Presidente a indicação dos Diretores.

Art. 18º. A Diretoria reunir-se-á tantas vezes quantas forem necessárias, por convocação do Presidente ou por convocação de dois diretores quando houver uma decisão de urgência;

I – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

II – apresentar relatório ao Conselho Fiscal e a Assembléia Geral dos Associados,
instruído com balanço patrimonial e com demonstrativo da situação financeira da
Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas;

III – decidir sobre a aquisição ou a alienação de imóveis, mediante prévia autorização da
Assembléia Geral dos Associados ou “ad referendum” a referida Assembleia;
IV – cumprir as deliberações da Assembléia Geral dos Associados;

V – Aprovar regulamentos para a realização de eventos da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas;

VI – Criar Diretorias Especiais ou Comissões;

VII - Formular meios junto às autoridades no sentido do cumprimento de medidas no combate às irregularidades cometidas contra as Vítimas Ativas de Armas Psicotrônicas sobreviventes, sobreviventes ou quaisquer pessoas a eles relacionados;

VIII- Identificar os problemas e apresentar soluções para o desenvolvimento de
uma política de proteção e defesa das Vítimas de Controle Mental ou Armas Psicotrônicas;
IX – Indicar a Assessoria Jurídica;

X – A busca por pessoas capazes e AFFIDAVITS, para ENTRADA DE DENÚNCIA COLETIVA NO MINSTÉRIO PÚBLICO em defesas das pessoas vitimadas pelo Controle da Mente ou Armas Psicotrônicas de Rádio Frequência;

XI – A conscientização da comunidade pela utilização responsável das FONTES DE RADIAÇÃO, tais quais Satélites, Torres de Celulares, Torres de emissão de Rádio e  Televisão, VHF, UHF, e baixas frequências.  

XII – baixar, em casos urgentes, resoluções “ad referendum” a Assembléia Geral;

Parágrafo único: Os membros da diretoria votarão paritariamente, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, quando houver empate.

Art. 19º.  Compete ao Presidente:

I - Representar a Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas- ABRAVAP, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele e nas relações com os Poderes Públicos, Associações e afins;

II – constituir procurador, quando necessário;

III – Designar representante em caráter eventual;

IV – Firmar contratos e convênios, após aprovação pela Diretoria;

V – Representar em público a Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas- ABRASVAP;

VI-Convocar ordinária e extraordinariamente a Assembléia Geral dos Associados,
presidindo-a;

VII – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

VIII - nomear os Diretores;

IX – atuar efetivamente, segundo as finalidades da Associação em defesa das vítimas de controle mental e na conscientização da população em prol da causa da GARANTIA DE PRIVACIDADE;

X – dirigir a administração, exercendo ou delegando atribuições dessa natureza aos Diretores;
XI – Firmar com o Diretor de Secretaria quaisquer documentos que impliquem na responsabilidade financeira da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas;

XII – Propor a indicação de profissional de saúde que preste serviço utilitário às vítimas de INVASÃO DE PRIVACIDADE por Armas de Radiofrequência, de Laser de Micro ondas, Laser de Infravermelho (tecnicamente denominados MASER)  através da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas- ABRAVAP;

XIII imprimir seus próprios métodos para eficiência da administração, na
estruturação de órgãos e serviços;

XIV – convocar eleições gerais;

XV – realizar negócios jurídicos de qualquer natureza;

XVI – baixar atos na competência de sua administração

XVII – a busca de engenheiros e cientistas que possam contribuir para o desenvolvimento de métodos que isolem as residências dos SINAIS DE RADIOFREQUÊNCIA, criando ambientes de PROTEÇÃO DAS RADIAÇÕES de CELULARES, UHF, VHF para baixa frequência Zero; para proteção da Privacidade individual e familiar.

Protegendo as Vítimas de se tornarem Zumbis pelo manuseio de programas Neurofisiológicos, principalmente a alteração biológica encefálica;

Art. 20º.  Compete ao Vice-presidente:

I – Auxiliar o Presidente nas atribuições que lhe compete estatutariamente;

II – substituir o Presidente nos casos em que este estiver impossibilitado;

III – a busca do reconhecimento por parte do governo e sociedade do sofrimento causado pela violação da PRIVACIDADE por intermédio de microchips, implantes ou armas psicotrônicas de radiofrequência.

Art. 21º. Ao Diretor (a) Secretário (a) compete:

I – atuar efetivamente, segundo as finalidades da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas, em defesa das vítimas ativas ou sobreviventes e na conscientização da população acerca dos problemas gerados pelo FURTIVO CONTROLE DA MENTE PSICOTRÔNICO;

II – executar os planos de ação estabelecidos pela Diretoria;

III – substituir o Diretor Presidente em todas as suas funções, quando de sua ausência e/ou impedimento, bem como do Vice-diretor Presidente.

IV – ajudar às vitimas ativas a registrar "AFFIDAVITS" para conhecimento do público em geral e do MINISTÉRIO PÚBLICO e autoridades médicas em particular;

V- Secretariar os trabalhos da Diretoria;

VI – organizar, planejar e executar as tarefas e delegações referentes aos
serviços de administração;

Art. 22º.  Compete ao Segundo (a) Secretário (a) Executivo:

I - Auxiliar o Diretor Executivo nas atribuições que se fizerem necessário;

II– Substituir o Diretor Executivo nos casos em que este estiver impossibilitado.
III – zelar para que o histórico das pessoas que faleceram como resultado de violação de PRIVACIDADE, implantes ilegais, armas psicotrônicas continue a repercutir no PODER JUDICIÁRIO, visando indenização à família das vítimas.

Art. 23º.  Ao Diretor de Comunicação compete;

I - Promover ações ligadas à divulgação da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas;

II- implementar projetos de marketing; dar publicidade aos atos dos órgãos sociais;

III- intermediar relações e contatos da entidade com veículos de comunicação e outras entidades;
V – dar entrevistas representando a Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas, quando designado pelo Diretor Presidente;

VI – Executar campanha de divulgação de MEDICINA responsável;

VII – Executar campanha de divulgação das AÇÕES JURÍDICAS que foram Favoráveis às vitimas, para mostrar aos demais Promotores e Juízes de todos os Estados deste Brasil.

VIII - atuar efetivamente, na divulgação de TODAS AS NOTÍCIAS que envolvam a tecnologia de controle da mente ou armas psicotrônicas, incluindo microchips e implantes.
IX – manter e atualizar o banco de dados e lista de e-mails para divulgação "on-line";

X – manter e atualizar o site da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas.

XI – captar nos órgãos de imprensa governamental ou particular notícias de investimentos públicos para as associações em prol da Defesa dos Direitos Humanos que qualifique a Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas no financiamento de pesquisas de como melhor proteger os seres humanos da INVASÃO DA PRIVACIDADE POR ARMAS ESPACIAIS MASER DE CONTROLE DA MENTE;

Art. 24º.  Ao Diretor Financeiro compete:

I - zelar e conservar o patrimônio constituído pelos bens móveis e imóveis da Associação.

II – a guarda e a responsabilidade dos valores sociais, cabendo-lhe depositar,
em estabelecimento de crédito idôneo, o dinheiro disponível;

III – a fiscalização do recebimento das contribuições mensais e ou anuais da Associação.

IV – zelar pela escrituração contábil da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas;

V – estar presente no ato de prestação de contas;

VI – assinar os cheques da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas em parceria com o Presidente ou seu Vice, quando da sua ausência;

VII – elaborar a proposta de orçamento para discussão junto à Diretoria;

VIII – Levantar Recursos com a Sociedade para beneficiar às vitimas atacadas que ficarem sem condições de trabalho e sobrevivência, com as agressões físicas e psicológicas pelos ataques dos manipuladores da programação neurofisiológica.

Art. 25º. Ao Diretor Jurídico compete:

I – acompanhar todos os Atos da Diretoria da Associação, na defesa dos interesses das Vítimas agredidas com os ataques de Armas Psicotrônicas;

SEÇÃO III - Do Conselho Fiscal

Art. 26º.  O Conselho Fiscal, integrado por 03 (três) Conselheiros titulares e 03 (três) suplentes, é o Órgão de Fiscalização da Gestão Financeira da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas.

§1°. O Conselho Fiscal será integrado por associados fundadores e/ou efetivos.
§2º. O Presidente do Conselho Fiscal será escolhido entre seus membros.

Art. 27º.  Compete ao Conselho Fiscal da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas:

I - Fiscalizar os atos da Diretoria e verificar o cumprimento de seus deveres
legais e estatutários;

II – Deliberar sobre os relatórios e as contas da Diretoria, fazendo constar
de sua obrigatória e prévia manifestação escrita, todas e quaisquer observações que julgar necessária à deliberação da Assembléia Geral.

Art. 28º. Ocorrendo vacância no Conselho Fiscal, a vaga será preenchida no prazo de 90 (noventa) dias em eleições extraordinária para preenchimento do cargo.

Art. 29º. O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, antes da deliberação das contas pela Assembléia Geral, e,extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da , pelo seu Diretor Presidente ou maioria de votos dos Diretores.

CAPÍTULO V - DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 30º. As eleições para Presidente e Vice-presidente ocorrerão anualmente pela Assembleia Geral, podendo compor chapa todos os associados fundadores e efetivos, mas concorrendo apenas para uma única chapa.

§1o A eleição para os cargos de Presidente e Vice-presidente e do Conselho Fiscal far-se-á por voto direto e secreto, ou por aclamação, se for o caso, sendo vedado o voto por procuração.
§2o A eleição será decidida pelo sistema majoritário, sendo obrigatório o
registro prévio dos candidatos.

§3o A eleição dos membros do Conselho Fiscal será por inscrição individual, não sendo composto chapa, sendo eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos válidos. Em caso de empate, será considerado eleito o membro mais velho.

§4o A eleição do Presidente e seu Vice, bem como do Conselho Fiscal realizar-se-á no primeiro sábado do mês de dezembro, sendo permitido o voto por correspondência, tendo em vista as vastas distâncias entre os associados, razão pela qual se incentiva o uso da internet em tempo real e voto aberto por aclamação via internet em tempo real, quando por motivos práticos se fizer necessário.

§5o A posse dos eleitos dar-se-á em até quinze dias após a eleição.

Art. 31º. Para a eleição de Nova Diretoria

O registro das chapas deverá ser solicitado em requerimento, dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, em conformidade com o Edital de Publicação e Regulamento das Eleições, a ser divulgado pelo Presidente da Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da posse da diretoria.

Parágrafo único. O pedido de registro deverá conter os nomes dos candidatos para cada um dos cargos eletivos e ser devidamente assinado.

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32º. Dissolução da Associação

Quando dissolverem a “Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas- ABRASVAP” e liquidado o seu passivo, o patrimônio social remanescente reverter-se-á às Associações congêneres, indicadas pela Assembléia Geral dos Associados.

Art. 33º. Poderá a Associação Brasileira das Vítimas de Armas Psicotrônicas filiar-se à Associações de DIREITOS HUMANOS para amparo às vítimas de violação dos seus Direitos em âmbito nacional ou internacional, mediante autorização da Assembléia Geral dos Associados.

Art. 34º. Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral dos Associados.

CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 35º. Com a aprovação do presente estatuto, na mesma data a Assembleia Geral elegerá um novo Presidente e seu Vice-presidente, que serão empossados em 2017, ano da fundação da Instituição.

... x. x.x. x.x.x.x. x. x..x. x.                                                                                           

POR FAVOR, ENTREM EM CONTATO COM:                                              1)           RIVALDO: rivaldovip@gmail.com;                                         

2)                 Naly De Araujo Leite (nalaraujo03@gmail.com);                    3)                 Carlos Santos Santos;                                                                          4)                 Leonardo Valzachi Rocha;                                                                5)                 Salus Lopes Veras.

 

6) Mara Núbia Roloff (maranubiaroloff@hotmail.com;

https://sites.google.com/site/controlemental/home;                https://www.facebook.com/rovianhr18/                              https://www.facebook.com/groups/Brazil.TI/ ,                                            x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

PEDIMOS, AOS LEITORES, APOIAREM ESTE ESTATUTO E NOS AJUDEM NAS CORREÇÕES.                                                                                                                            .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

ATA DE FUNDAÇÃO

Aos ........ dias do mês de ........................... de 2017, reuniram-se os abaixo assinados, doravante designados fundadores, na Rua Imperador Pedro Segundo, n.º 370, CEP 50010-240, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco com a finalidade de fundar uma associação, aprovar seu estatuto, eleger e dar posse da diretoria e do conselho fiscal da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS VÍTIMAS DE ARMAS PSICOTRÔNICAS- ABRASVAP. Iniciada a reunião, foi escolhido para presidi-la o Senhor Rivaldo dos Ramos Ferreira e a Senhora Ana Raquel de Melo Manei para secretariá-lo.  Logo a seguir, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura do projeto de Estatuto, artigo por artigo. Concluída a leitura, foi o mesmo submetido à discussão e posterior votação. Ouvidos os presentes, o Estatuto foi, então, aprovado por unanimidade. Dando-se prosseguimento aos trabalhos, e após sugestão de nomes para comporem os órgãos diretivos, procedeu-se à eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, que terão mandato de 02 (dois) anos, e esta ficará assim formada:

Presidente (a) Executivo (a): ..................................; Primeiro Diretor.

Vice Presidente (a) Executivo (a) ...........................: Segundo (a) Diretor (a);

Secretário (a): .........................................................: Terceiro (a) Diretor (a);

Tesoureiro (a) ...........................................................: Quarto (a) Diretor (a);

Segundo (a) Tesoureito (a) .......................................: Quinto (a) Diretor (a);

O Conselho Fiscal: ...................................................: Três Diretores (a).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião e eu, secretária, lavrei a presente ata, que será assinada por todos os presentes, que serão considerados fundadores. Recife/PE, ..........de .................................... de 2017.

(Nomes, assinaturas e individualização dos presentes, que serão considerados fundadores.)

... x.x.x.x.x.xx.x.



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