Abaixo-assinado encerrado

Constituição já - Eleição em 2018

Este abaixo-assinado conseguiu 66 apoiadores!


O movimento por eleições diretas imediatas, que vem ganhando corpo junto a alguns segmentos da sociedade, não tem qualquer tipo de provimento. 

Do ponto de vista legal,ele esbarra na impossibilidade jurídica, pois não tem qualquer amparo constitucional. Seria necessário, para tanto, mais uma emenda em nossa Constituição que, coitada, já recebeu desde a sua promulgação, em 1988, 95 emendas. É um recorde no mundo, especialmente se comparada à norte-americana, que de 1791 até hoje teve não mais que 17 inclusões.

Mesmo que superado este obstáculo, violentando a Constituição com um nova emenda, inegavelmente casuística, restaria uma imensa dificuldade prática: o tempo necessário para que se fizesse a mudança constitucional, processassem-se os trâmites, se organizasse o processo eleitoral e se realizassem finalmente as eleições, atravessaria o que resta de 2017, avançaria por 2018 e acabaria, provavelmente, por coincidir ou mesmo ultrapassar a data hoje definida para que aconteça; 2 de outubro de 2018. Além disso, quem integraria a nova Assembléia Constituinte? O atual Congresso? É piada!

Inviável, não é?

Por isso, devemos respeitar a Constituição que temos. Com todas as suas imperfeições, está em plena vigência e estabelece eleições majoritárias em 2 de outubro de 2018. Depois disso _e só depois_ aí sim, o País pode convocar nova Assembléia Nacional Constituinte, mas não com participação dos políticos atuais, mas sim com um grupo representativo da sociedade civil, comprometidos a não poder se candidatar nos 10 anos posteriores a sua promulgação e sem vínculos políticos com nenhum partido.

Mas isto é outro assunto. O de agora é o respeito à Carta que temos e o curso normal que ela prevê: Constituição já; eleições em 2018.

 



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