PL 3729/2004. Presença profissional habilitado na correta condução de AIA no Licenciamento

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O objetivo desta Petição, é propor que a PL 3729/2004, tenha a presença obrigatória de um  profissional habilitado na correta condução de Avaliação de Impacto Ambiental e Mitigação dos riscos, no Licenciamento Ambiental, pois entende-se que aqueles que venham a executar o licenciamento, tenham conhecimento para tal e estejam regularmente habilitado, junto ao seu conselho de classe.   Independente da titularidade, mas com formação, comprovatória para execução do licenciamento e respectiva anotação de responsabilidade técnica.  Inibindo que pessoas, não habilitadas, ou com formações acadêmicas incompatíveis, executem-no.