Bela Vista do Toldo é  um município pequeno com baixo recurso, é  aceitável  que tenhamos 9 vereadores, que trabalham no máximo 4h por semana, ganhando mais do que um professor? Sendo que muitos nem estudo tem é muito menos executam a função  que é  proposta pelo cargo de vereador, a fiscalização do poder executivo.

Precisamos fazer algo para mudar essa realidade, portanto apresentamos um projeto de lei que propõe  a redução  de 30% do salário dos vereadores como descrito abaixo:

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

REDUÇÃO SALARIAL

ART.1.° Redução  de 30% dos salários  dos vereadores de Bela Vista do Toldo-SC, respeitando as diretrizes  do art.29 inciso V, VI, art.37° parágrafo  4° da CF/88.

Parágrafo  Primeiro - o subsídio  mensal dos vereadores será  fixado em R$ 2.038,60

Parágrafo  Segundo - o estabelecido  no "caput " passará  a ser pago aos vereadores empossados a partir da Legislatura de 2021.

Parágrafo  Terceiro- A soma das despesas mensais, a título de diária  para viagem dos vereadores,  não poderá  ultrapassar a 50% do valor de seu subsídio. 

Parágrafo  Quarto - toda e qualquer alteração  desse teto só poderá  ser praticada desde que debatida em audiência pública e aprovada pela maioria  dos eleitores do município, não podendo nunca os reajustes ser superiores ao máximo  aplicado para o magistério municipal.

ART. 2°- Está lei entra em vigor na data da sua publicação. 

JUSTIFICATIVA 

Diante de uma crise econômica que corrói  o poder aquisitivo  da população e provoca cortes orçamentais que prejudicam a prestação  de serviços básicos como saúde e educação,  sugerimos ao Poder Legislativo do município  de  Bela Vista do Toldo a contribuição através da redução  de 30% dos salários  dos vereadores.

Salário  atual: R$ 2.912,29. A redução  garantiria hoje uma economia mensal de R$ 7.863,19 por mês, R$ 94.358,30 por ano e aproximadamente R$ 377.433,30 em quatro anos.

Lembrando que final deste ano tem a votação  para aumento de seus salários 

PEDIMOS O APOIO DA POPULAÇÃO,  assinando essa petição  para que possamos  entregar  na Câmara Municipal de Vereadores