Apoio ao Projeto de Lei que limita mudanças de zoneamento até a aprovação de Plano Diretor

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Marco Antonio Berto criou este abaixo-assinado para pressionar Camara de Vereadores de Águas de São Pedro e

Nosso objetivo é interromper as mudanças de zoneamento até que o Município discuta e aprove o seu Plano Diretor.

Águas de São Pedro tem tido um crescimento desordenado, a quantidade de prédios e a altura das edificações implica o incremento da densidade populacional, e altera características que implicam em mudanças urbanísticas que afetam diretamente a população.

Como consequência, aumentam as demandas por infraestrutura urbana (como água, esgoto, telefonia), equipamentos públicos (como escolas e postos de saúde) e influencia a capacidade de atendimento do sistema viário, seja por veículos particulares ou coletivos.

Há quanto tempo se discute o Plano Diretor ? 

A discussão transpassa o mandato de vereadores e prefeitos desde sua instituição na Constituição Federal de 1988.

Quem participa ? 

O Prefeito Municipal, a população, a Câmara Municipal.

Como é feito ?
 
Por iniciativa do Prefeito, discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal.

O que proporciona?
 
O plano reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. 

Propõe rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.

Apresenta diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população

Estabeleçe soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população

Impõe diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local.

 

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