Nós, corretores de imóveis, imobiliárias, construtores, correspondentes bancários, empresários e trabalhadores do ramo da construção civil, proprietários de imóveis, clientes e demais interessados, vimos por meio deste abaixo assinado manifestar nossa desaprovação à mudança normativa da Caixa Econômica Federal que, a partir de 01/08/2022, vai exigir aprovação da planta do imóvel antes da assinatura do contrato de financiamento para construção de imóveis.

Atualmente, a Caixa autoriza a assinatura do contrato de financiamento antes da aprovação da planta na prefeitura, o que agiliza a contratação dos financiamentos, tendo em vista que muitas prefeituras demoram até 4 meses para aprovação dos projetos residenciais.

Com a demora da prefeitura e com a nova exigência da Caixa, teremos diversos problemas ocasionados pelo novo prazo de contratação, o qual pode passar de 6 meses, tais como: a) vendedores dos terrenos podem desistir da venda ou cobrarem reajustes; b) o custo da construção pode aumentar; c) a avaliação habitacional do cliente pode vencer, gerando retrabalho ao CCA; d) a avaliação habitacional do cliente pode vencer e a nova avaliação pode ser reprovada, ou aprovada com valor menor.

Os problemas relatados acima vão resultar em distratos e demandas judiciais, assim como acontecia antigamente.

Sabemos que a aprovação tardia da planta pode ocasionar problemas na contratação, quando o contrato de financiamento é assinado e o cliente não consegue a aprovação da planta, mas estes problemas devem ser tratados de maneira pontual, pois são exceções.

Por favor, não prejudiquem todo o nosso fluxo de contratação por causa destes problemas pontuais.

Por todo exposto, rogamos para que a Caixa retire a exigência de aprovação da planta antes da assinatura do contrato de financiamento.