CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APOSENTADOS

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CONTRIBUIÇÃO DE  APOSENTADOS

 

A nosso ver, respeitando,  a autonomia da Instituição  a que o senhor pertence e à qual devotamos anos da nossa vida, tal medida vem  trazer grande apatia, frustração e até mesmo revolta “à classe contemplada” ao pagamento da contribuição - parte que cabe a cada um em despesa ou encargo comum.

A fundamentação lógica é simples e primária: o cidadão (ã) se prepara e se entrega ao desempenho de suas tarefas, ao longo de um tempo, contribuindo mês a mês para a sua aposentadoria, buscando assegurar uma “velhice”, ou seja, uma aposentadoria tranquila, bem como o mínimo conforto de seus familiares. Súbito, “o Executivo”, surge pacificando o que nada mais é do que uma extorsão coletiva sobre a classe prejudicada, buscando meios não muito ortodoxos para minimizar “rombos financeiros previdenciários”?

Vale aqui o adágio popular: “Paga o justo pelo pecador”?

E o ato jurídico perfeito?

E o direito adquirido protegido pelo artigo 5º da CF/88?

E, ainda, esta nova “contribuição” não teria caráter de imposto, tendo em vista que para ser contribuição deveria ser concedido algum benefício aos aposentados, via entendimento de vários Doutrinadores?

Quando questionamos se é justa a carga de uma nova cobrança previdenciária sobre os proventos “da classe contemplada de aposentados”, lembramo-nos de uma obrigação de fazer ou deixar de fazer algo. Aqui, vem nos amparar o conceito de contrato, haja vista que foi, através de contrato formal, que ingressamos nesta instituição a que devotamos grande parte de nossas vidas, com cláusulas pré-estabelecidas, dentre elas início e fim de carreira.

Fim este que seria nada mais do que sinônimo de um prazo de contribuição predeterminado, e que tivesse a retribuição como fruto! Um contrato, um negócio jurídico, um ato jurídico perfeito protegido pelos direitos e garantias fundamentais da CF/ 88 em seu artigo 5º!

Por esses motivos, bradamos NÃO MEXAM NOS NOSSOS 11%!

 

 

 

 



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