Isenção fiscal de IPTU para classe média e operária habitante em Vila Velha

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.000!


Minha mãe cuida da minha vó, ela tem um imóvel de até 160 mil reais, sendo sua única casa que supre o seu direito à habitação. Se a prefeitura de Vila Velha pudesse isentar junto com minha mãe, todas as famílias da classe média e operária que possuem uma única casa com o valor de até 160 mil reais (valor da isenção em São Paulo), sobraria mais dinheiro no orçamento doméstico para investir em cultura, saúde, lazer, educação e no nosso café com pão de cada manhã. Os orçamentos familiares que mais sofreram com a crise econômica que acometeu o mundo, foram os da classe média e operária, apontam estudos científicos econômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA. Tenho por certo que o valor causará pouco impacto nas contas públicas, porém será primordial no sustento da mesa da família em Vila Velha. Vale frisar que esse valor poderá ser usado no pagamento das contas que apertam a vida da classe média e operária, mantida com o salário desajustado e corroído pela inflação. Com esse dinheiro extra as famílias também consumirão bens e serviços, aquecendo a economia local e o município poderá arrecadar novamente pelo ISSQN. Portanto senhores vereadores, regulamentem esse pedido, de um jovem e modesto rapaz canela verde, que pede em nome de toda municipalidade. Peço que aprovem uma emenda à lei orgânica da cidade, regulamentando a isenção e a progressividade fiscal da alíquota do IPTU, fulcro artigo 156 § 1°, inciso I, da Constituição, conforme entendimento do STF súmula 668, tendo como modelo base, considerando as devidas adaptações regionais, a lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013, do município de São Paulo, que instituiu a isenção e a tabela progressiva da alíquota do IPTU de acordo com o valor venal do imóvel, respeitando o princípio da capacidade do contribuinte, para melhor atender o munícipe no tocante à justiça fiscal, trazendo equidade, isonomia e justiça socioespacial na cidade de Vila Velha. 

Atenciosamente, um simples cidadão.