Luta pela Festa de Andrequicé/PO e todas suas manifestações culturais festivas

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Nós, abaixo assinados, romeiros da Festa de Nossa Senhora da Abadia de Andrequicé, vimos requerer que V.S.ª peça, conforme artigo 179, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Olegário, o desarquivamento do Projeto de Lei de sua autoria que versa sobre o horário de funcionamento de boates, bares e casas noturnas durante a Festa de Nossa Senhora da Abadia no povoado de Andrequicé, para que seja devidamente apreciado e votado pelos nobres edis.

 

Contudo, caso não seja deferido o desarquivamento pelo Presidente da Câmara ou se os outros vereadores forem inertes frente à situação, pedimos que convoque as autoridades que firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 18 de novembro de 2018, assim como os demais representantes das entidades que não estavam presentes no ato, as quais são Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Associação dos Produtores Rurais de Andrequicé, Conselho Municipal de Segurança Pública, Conselho Tutelar, demais membros do Poder Legislativo do Município de Presidente Olegário, comerciantes que atuam durante as festividades, dentre outras pessoas interessadas, para que se reúnam e reformulem o referido TAC, uma vez que não atende aos anseios de grande parte da população que frequenta a Festa em Louvor a Nossa Senhora da Abadia de Andrequicé, pelos seguintes motivos:

 

O TAC prescreve, em sua 4ª Cláusula, que o Chefe do Poder Executivo não deve conceder alvará de funcionamento para as boates e estabelecimentos congêneres, fundamentando que os mesmos, por estarem localizados no Povoado de Andrequicé, não possuem suporte adequado referente a serviços públicos de saúde e segurança, especialmente contra incêndios. Gostaríamos que fosse revista esta questão, pois as boates sempre foram parte da Festa de Andrequicé, frequentadas por inúmeros romeiros e, ao retirarem o alvará de funcionamento na Prefeitura Municipal, sempre apresentam extensa documentação, inclusive o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Por sua vez, o serviço público de saúde é oferecido para os participantes da festa, independente do funcionamento de boates e estabelecimentos congêneres, sendo notável o trabalho realizado por profissionais de diversas cidades da região, que atuam em cooperação. 

 

Ademais, o TAC determina em sua 14ª Cláusula, item 14.1 que “o horário de proibição do som mecânico, para todos, é de 2 horas às 5 horas”. Na sociedade atual, em qualquer evento noturno, o horário para a diversão é tardio, seja da juventude ou de pessoas mais velhas que querem um pouco de lazer; sendo que, durante a Festa de Nossa Senhora da Abadia, por diversos anos, vigorou o horário de 3 horas da manhã como limite para o funcionamento de som mecânico. Pedimos o restabelecimento desse horário, uma vez que acreditamos ser um tempo razoável e que atende a todos.

 

A Festa em Louvor a Nossa Senhora da Abadia de Andrequicé possui uma tradição de romaria e de diversão. Acreditamos que não são duas festas separadas, mas sim uma só. Sabemos que existem muitas pessoas que vão ao Andrequicé com intuito negativo, como em qualquer outra festa nos dias atuais; porém, deve ser ressaltado que a maioria dos frequentadores possui muita fé em Nossa Senhora da Abadia e, juntamente com suas famílias, procuram também um momento de distração. Alinhar a religiosidade com a diversão, a nosso ver, não fere o intuito da festa ou burla de alguma forma a segurança pública. Pelo contrário, com a ausência de lugares adequados e no centro do povoado para frequentarem, inúmeros jovens ousam buscar diversão em locais indevidos, como a beira do rio ou em matagais, áreas perigosas, mal iluminadas e propícias ao cometimento de

crimes.

 

A Festa em Louvor a Nossa Senhora da Abadia de Andrequicé é uma festa de romaria diferente, não podendo ser comparada a nenhuma outra da região; e é exatamente isso que a torna tão única, querida e especial para todos nós.  

 

Dessa forma, vimos requerer o desarquivamento e a votação do Projeto de Lei que determina o horário de funcionamento de boates, bares e casas noturnas durante a Festa de Andrequicé. Caso não seja possível, pedimos que sejam revistas as cláusulas elencadas no TAC vigente.

 

Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho como representante do povo para solucionar a situação.  

 

            As assinaturas que compõem este abaixo-assinado são de pessoas de diversas comunidades/cidades da região, demonstrando a grandiosidade da Festa de Andrequicé, que reúne inúmeros romeiros, dos mais variados locais, por mais de 130 anos.

 

Nomeamos a Sra. Elenilde da Mota Ribeiro, telefone 34 99997-7717, como nossa representante, caso sejam necessários maiores esclarecimentos.