Não à Privatização da Água de Porto Seguro!

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A Prefeita Cláudia Oliveira quer privatizar o sistema de abastecimento de água e de tratamento de esgoto de Porto Seguro. Sem discussão ampla e democrática com a população, lançou uma minuta do edital de concessão do serviço público à iniciativa privada, transformando um direito essencial para uma vida digna e saudável em simples mercadoria. Sem respeitar a Câmara de Vereadores, o Conselho Municipal do Meio Ambiente e um conjunto de procedimentos legais, deu início ao processo de privatização de forma monocrática e tendenciosa, não revelando abertamente os interesses que estão por trás desta iniciativa.

A privatização dos serviços de água e esgoto não representa um modelo adequado para nossa população. Porto Seguro possui grandes desigualdades territoriais, com bairros periféricos com alto índice de usuários de tarifa social, que exige investimentos baseados na demanda social e, obviamente, uma empresa movida pela busca do lucro não se preocupará com essa parcela da população. Com a privatização, os preços também aumentarão, pois a taxa de esgoto poderá chegar a 120% da conta de água e, em períodos críticos, a empresa pode alegar dificuldades em cumprir suas obrigações e colocar a população para pagar a conta.

O serviço de abastecimento de água e tratamento do esgoto precisa continuar sob a gestão pública. A renovação do contrato com a EMBASA deve ser realizada com a apresentação de metas e objetivos articulados com a política de saneamento, de meio ambiente e das cidades, assegurando a efetiva melhoria e ampliação do serviço. A prefeitura, por sua vez, precisa investir na montagem da infra-estrutura básica para melhorar o sistema, fiscalizar de forma mais eficiente as áreas de proteção e preservação e formular uma política de planejamento estratégico junto com a população.