PELA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DA RENDA BÁSICA PETRÓPOLIS!

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Com a incerteza sobre o auxílio emergencial e a crise econômica, em meio ao aumento dos casos de Covid-19, milhares de petropolitanos vivem à própria sorte. Famílias em situação de vulnerabilidade com dificuldades básicas, inclusive para alimentação. Além disso, o momento crítico da pandemia na cidade pede medidas mais restritivas e, para isso, é preciso garantir apoio às famílias. Um dos caminhos é a defesa da RENDA BÁSICA PETRÓPOLIS, projeto de lei de autoria do vereador Yuri Moura

A Renda Básica Petrópolis vai unificar, ampliar e assegurar os programas de transferência de renda da cidade, garantindo condições dignas para as famílias mais pobres, além de fortalecer a economia local. 

Alguns pontos do projeto:

  • O valor mensal pago ao beneficiário da Renda Básica não poderá ser inferior à soma dos valores mensais que lhe eram pagos antes da unificação dos programas de transferência de renda.
  • Unificação dos cadastros dos petropolitanos beneficiados por programas de transferência de renda municipais, estaduais e federais, além de mapeamento e realização do cadastramento de novos beneficiários.
  • Serão beneficiados pela Renda Básica, inicialmente:

    Todos os indivíduos que demonstrem possuir residência fixa em Petrópolis, que já estejam cadastrados nos programas de transferência de renda municipal em vigor e que atendam aos critérios a serem estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social como: vulnerabilidade social, de insegurança alimentar e/ou nutricional, famílias com integrantes com deficiência ou portadores de doenças crônicas que precisem de ajuda.

    As mulheres vítimas de violência doméstica com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo vigente, enquanto perdurar medida protetiva emanada por autoridade competente.

    Famílias, categorias de trabalho, profissionais autônomos e trabalhadores informais atingidos por situação de calamidade pública como a pandemia, recebendo como auxílio emergencial temporário.
  • O beneficiário poderá cumular o benefício municipal da Renda Básica de Cidadania com benefícios custeados por outras esferas da federação.
  •  A origem dos recursos a serem destinados ao pagamento do benefício se dará por dotações próprias e abertura de crédito suplementar, se necessário.

O projeto da Renda Básica Petrópolis está em tramitação na Câmara de Vereadores. Vamos pressionar por sua aprovação, o mais rápido possível, e sua execução pelo poder público?? Assine!!