ABAIXO ASSINADO CONTRA CELPA - SEMURB - CÂMARA DE VEREADORES DE PARAUAPEBAS

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É importante interromper a série histórica de aumentos na conta de energia do cidadão Parauapebense. De acordo com a Aneel houve um ajuste de 12% em 2018, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), este é o 20º reajuste na tarifa de energia elétrica dos paraenses autorizado pela Aneel.

Ainda de acordo com a pesquisa, esse novo aumento esta bem acima da inflação dos últimos 12 meses estimada em torno de 4,00%. Para os consumidores residenciais de baixa tensão o reajuste médio será de 11,78%, já os grandes consumidores de alta tensão/ Industriais de médio e grande porte, o reajuste autorizado foi em média de 11,40%.

A Semurb – Secretaria Municipal de Urbanismo de Parauapebas tem um orçamento para 2019 de R$ 60.000.000,00 (Sessenta milhões de reais) onde ela já prevê o custeio com iluminação pública da cidade.

Os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas, aprovaram no dia 14/11/2017 o FECIP – Fundo Especial de Custeio para Iluminação Pública, destinando assim parte do orçamento vigente para a manutenção e execução de obras relacionadas a iluminação.

Os mesmos vereadores aprovaram reajuste na taxa de iluminação onerando assim mais ainda o bolso do cidadão parauapebense.

O fato desses reajustes ocorrerem em ano eleitoral demonstra quão impopular e descabido é este tipo de medida, verdadeiro mau-exemplo de “legislar em causa própria”.

Em um país com tantos desafios sociais, onde a carga tributária beira um terço do PIB, mais de 12 milhões de cidadãos estão desempregados, e as contas anuais apresentam déficit superior a R$100bilhões, tributar esses reajustes luz a sociedade Parauapebense através da taxa de iluminação pública é inadmissível. Especialmente, às custas do pagador de impostos, que já sofreu demais com a recessão econômica herdada da gestão Lulopetista.

Solicitamos um projeto de lei, por parte do legislativo, que isente em 100% o cidadão Parauapebense da taxa de iluminação pública, cujo no ano de 2018 foi destinado um montante superior a R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais) com a compra de luzes “super-led”.

É inadmissível que o cidadão parauapebense pague essa conta.

Por estas razões, submetemos ao cidadão parauapebense este ABAIXO-ASSINADO, um manifesto de REPÚDIO AS TAXAS ABUSIVAS DA CELPA, SEMURB e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, na esperança de que o clamor popular possa dissuadir as principais lideranças do atual governo de Parauapebas. Este documento será entregue em Parauapebas, ao Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, ao completar o mínimo de 500 assinaturas.

Parauapebas, 31 de Novembro de 2018,

Felipe Tommy, MCCP - Movimento Contra Corrupção Parauapebas

https://www.facebook.com/felipetommyoficial/

 



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