Vagas preferenciais para gestantes e obesos em Niterói/RJ

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Assine essa petição e ajude gestantes, pessoas com crianças de colo e obesos a terem vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados em Niterói/RJ.

------------Projeto de Lei------------

Vagas preferenciais para gestantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

 

Segundo as Leis, Nº 10.048, Art. 1o  “As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário”; e Nº 10.098, Art. 2º, item I “acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive semas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”, é dado atendimento preferencial, já encontramos acentos, banheiros, filas e vagas em estacionamentos (apenas idosos e deficientes). No caso das vagas preferenciais em estacionamentos, privados ou públicos, não se acha previsão de prioridade para as gestantes, pessoas com crianças de colo e obesos.  É definido na Lei, Nº 10.098, Art. 2º, item IV – “pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso”, que mesmo não sendo permanente a redução, esse grupo: gestantes, pessoas com crianças de colo e obesos, sofrem sim de mobilidade reduzida.

- Gravidez

Sabemos que gravidez não é doença, porém mulheres em qualquer fase gestacional tem sua mobilidade reduzida. No primeiro trimestre se encontra em fase de risco, fazendo com que as mulheres se preocupem mais em não se esforçarem, nos meses seguintes com o crescimento do bebê coisas simples acabam se transformando em desconfortos diários, como andar até a entrada em um estacionamento ou sair do carro em vagas comuns, apertadas demais para o famoso “barrigão”.

- Pessoas com crianças de colo

Quando vemos pessoas com crianças de colo (até 3 anos) está nítido, em certas circunstâncias, que sua mobilidade é tão reduzida quanto a de um portador de necessidades especiais, como a necessidade de rampas, elevadores e o espaço devido para a retirada do carrinho, suas grandes bolsas de passeio e o principal que é a retirada da criança de seu carro. Muito raramente uma pessoa conseguiria estacionar e executar essas atividades com conforto e segurança sozinha.

- Obesos

No caso da obesidade uns alegam ser doença, porém outros não. Independente de ser doença ou não o obeso tem dificuldades com relação à mobilidade, em vagas comuns o espaço entre os carros acaba sendo pequeno para a entrada e saída do veículo, causando desconforto e constrangimento às pessoas, que devem e merecem ser respeitadas independente de seu tipo físico.

                                                         RESUMO

Lactantes, gestantes, pessoas com crianças de colo, obesos, idosos (acima de 60 anos) e deficientes físicos têm asseguradas por lei  algumas prioridades. No caso de vagas em estacionamento, tanto os particulares como os públicos, só  é dada preferência aos idosos e portadores de alguma deficiência física. Como descrito acima essas pessoas também precisam de vagas preferenciais por necessidade de mais espaço para terem mais mobilidade e facilidade para o embarque e desembarque. É de extrema importância que as vagas sejam maiores e mais próximas das portas de acesso, para que não se tenha nenhuma dificuldade de locomoção.



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