Prestação de contas dos recursos destinados à Pandemia no município de Maués

Prestação de contas dos recursos destinados à Pandemia no município de Maués

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Lázaro Júnior criou este abaixo-assinado para pressionar Câmara Municipal de Maués

A presente petição tem como objetivo fiscalizar os gastos nas ações de combate ao Novo Coronavírus (Covid-19) no município de Maués.
Caso, este abaixo-assinado obtenha um número expressivo de assinaturas, será encaminhado à Câmara Municipal de Maués, solicitando que seja publicado relatórios da prestação de contas, de forma detalhada, da aplicação dos recursos recebidos pelo Governo Federal e Estadual, entre outros, para combater à Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) no período de Março até Setembro do corrente ano. Solicitaremos também informações sobre os gastos do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Saúde.
A luta contra o coronavírus, causador da Covid-19, vai além do esforço concentrado nas áreas de saúde, segurança pública e economia. Para que esses setores caminhem bem, é importante a fiscalização dos recursos que devem ser investidos da melhor forma, sendo benéficas para a população. Além disso, buscar através do presente documento, identificar quais foram ou quais serão as novas medidas adotadas para consertar e contribuir para um sistema de saúde mais eficaz na cidade, como por exemplo, investimentos em saneamento básico, uma vez que a higienização é uma das melhores estratégias de combate ao vírus ou a criação de UTIs e novos postos.
É com base na transparência que saberemos se os gastos foram supérfluos ou não!
Até a edição deste texto, não se tem  conhecimento ou quaisquer outra informação  sobre a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Ações, dos Gastos Públicos e Impactos Sociais e Econômicos com as medidas adotadas pela Prefeitura do município. Observou-se também a ausência de bonificação aos profissionais que lutaram na linha de frente contra a Covid-19.

A transparência (lei  n° 6.924, de 25 de julho de 2009) é um dos princípios da governança na gestão pública. Dessa forma, é de fundamental importância, que ela seja cumprida em sua essência. 

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