DIMINUIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS VEREADORES DE BRUMADINHO

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PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR

REDUÇÃO DE SALÁRIO DOS VEREADORES DE BRUMADINHO-MG.

Para: Câmara de Vereadores do Município de Brumadinho/MG

ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR:

  • Art. 1º: A diminuição do teto para o subsídio mensal dos Vereadores para as próximas legislaturas.

§ 1º: O subsídio mensal do Presidente da Câmara será rigorosamente igual ao dos outros vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória que diferencie dos demais.

§ 2º: A ausência do vereador às sessões ordinárias, sem justificativa plausível apresentada por escrito ao Presidente da Câmara, implicará o desconto da quantia equivalente a 20% por ausência, no pagamento do próximo subsídio.

JUSTIFICATIVAS.

1.      A população de Brumadinho, está em preocupação, com o término do pagamento do auxílio emergencial pago pela a Vale, de como ficará a situação financeira per capta do município, depois do pagamento, e economizar agora será de grande importância para os cofres públicos.

2.      O Projeto estabelece a diminuição dos atuais valores, para a Legislatura 2021 a 2024, com base na crise econômica que assola o nosso País, aliado à necessidade do enxugamento da máquina pública exigido pela população.

3.      Serve de inspiração, o exemplo não só de países de Primeiro Mundo como da América do Sul, que nem se quer recebem subsídio; e, ainda de vários municípios brasileiros que já sentiram que necessário se faz trabalhar em prol de um município e seus cidadãos como forma de garantir o desenvolvimento e as condições dignas de vida, reduzindo e até mesmo abdicando de seus salários.

4.      O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum para que os vereadores recebam uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional em um município onde considerável parte da população vive com tão pouco. 1/3 da população de Brumadinho vive com menos que um salário mínimo em média.

5.      O presente Projeto de Lei trará uma economia anual aos cofres do município a cada ano da legislatura e ao final desta. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, como a pavimentação ou melhoria de ruas, capitação e fornecimento de água potável para determinados bairros, melhorias na área da saúde ou a construção de casas populares, na educação, na valorização do servidor público com a correção de salários, valorização dos artistas do município, entre outros benefícios.

6.      Temos a convicção que este Projeto representa o desejo da sociedade Brumadinhense que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o país e a cidade, Brumadinho deseja e confiam na Casa Legislativa que os representam, na aprovação desse Projeto.

7.      Toda a sociedade organizada deverá ser convocada para a sessão de votação, bem como os munícipes para conhecimento desta proposição. “O fato que nos leva a apresentar este projeto é a ausência dos princípios da eficiência legislativa, ausência de eficácia e desídia da maioria dos agentes públicos”.

8.      Submetemos, pois, o presente projeto às V.Exas. para que apreciem a matéria nele contida, e, confiamos no acolhimento a ele. Assim, estaremos ouvindo o clamor das ruas, tornando digno e legítimo o nosso dever de cidadania em prol de um município cada vez mais direcionado para o progresso e desenvolvimento.

9.      A função de vereador é vocacional: deve ser exercida pelos cidadãos mais interessados no bom funcionamento da sociedade, não em alta remuneração. Não é um cargo que exige exclusividade, e as sessões nas Câmaras geralmente são em horários não-comerciais, poucas vezes por semana. Por que custam tão caro, enquanto a cidade afunda? A remuneração deve ser simbólica, aos verdadeiros cidadãos de bem.

10.      Qual empresa que paga para seus funcionários R$ 7 mil por mês? Se souberem me avise. Vou entregar um currículo lá. Então, por que um vereador, que trabalha apenas duas horas por semana precisa ganhar este valor?