SUSPENSÃO DOS JUROS E DAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE

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Na data em que elaboro o texto deste abaixo-assinado, 24 de março, as estatísticas dão conta de 2.100 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 36 mortos. No mundo, os números apontam para 17 mil óbitos em função de complicações relacionadas ao vírus, e 396.249 pessoas contaminadas. 

Como se vê, não se trata de uma gripezinha. A situação no Brasil pode em muito superar a catástrofe que acometeu a Itália e se alastra para outros países da Europa e EUA. 

Urge, então, que as autoridades responsáveis por alocações de recursos para políticas públicas e programas emergenciais suspendam IMEDIATAMENTE o pagamento dos juros e amortizações da dívida que, no ano de 2019, respondeu por 38.27% do orçamento federal executado. Esses gastos com pagamentos da dívida atingiram a cifra de R$ 1.,038 trilhões de Reais. 

É importante entender que essa suspensão dos pagamentos dos juros e amortizações não representaria um calote na dívida, mas tão somente um ajuste no equilíbrio contratual, o que já assegura a teoria da imprevisão contratual, largamente utilizada no mundo jurídico. Afinal, somos nós, o povo deste país, que pagamos esta dívida. Nada mais justo do que, agora, que estamos todos confinados em casa, muitos sem trabalhar e sem receber, lancemos mão da teoria da imprevisão (REC SIC STANDIBUS) para que os governos disponham de recursos a fim de manter todos em casa, alimentados, sem cortes de salários, o que só agravaria ainda mais nossa situação. 

Não podemos, hoje, defender que trabalhadores tenham seus contratos de trabalho suspensos, sem verbas indenizatórias, sem FGTS, sem seguro-desemprego. Os recursos polpados com a suspensão dos pagamentos da dívida  certamente fariam frente à situação de calamidade que enfrentamos sem sobrecarregar ainda mais o povo, já tão explorado e sofrido. 

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