Posse e/ou porte de arma: sonho americano ou pesadelo brasileiro?

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Facilitar a liberação da posse e/ou porte de armas no Brasil é uma dúvida que envolve aspectos históricos, sociais e econômicos, mas o maior temor da sociedade é de que "o tiro saia pela culatra" e se torne um atentado direto contra aqueles que estão próximos ao cidadão que obteve a arma.

Não é uma tarefa fácil para o Estado controlar as armas depois que as autorizações de posse e/ou porte são efetivadas, mas antes disso é possível sim majorar a segurança dos membros familiares,  filhos, pais, e principalmente da cônjuge/companheira (temido feminicídio).

O recente Decreto n. 9.685, de 15 de Janeiro de 2019 assinado pelo Exmo. Presidente da República tenta em seu art. 12, inciso VIII fazer alguma ressalva para fins de resguardar a família, no entanto, seu conteúdo é vago e insuficiente:

Art. 12. Omissis.
VIII - na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, apresentar declaração de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.

Não basta o Estado realizar uma série de exames psicológico, teórico, prático, estudo de antecedentes criminais e exigir um "local seguro com tranca para armazenamento" para conceder a posse e/ou porte de arma, é necessário consultar aqueles que realmente conhecem o indivíduo, o qual pretende proteger a vida e a sua propriedade (assim espera-se que estejam priorizados os valores).

É certo que os familiares são as melhores pessoas para que expressem formalmente seus pensamentos e receios, no caso de concessão de posse e/ou porte de arma para um determinado membro de sua família.

A proposta deste abaixo assinado é de abrir os olhos das autoridades competentes, para que seja estabelecida na lei (decreto) a obrigação da pessoa solicitante apresentar perante a autoridade pública, no mínimo, três declarações de familiares ascendentes, descendentes, e obrigatoriamente, cônjuge/companheira(o), concordando ou não com a liberação da posse e/ou porte da arma solicitada e justificando sua opinião.

Haverão casos excepcionais quando a pessoa não possui nenhum membro familiar (ascendente, descendente ou colateral), mas nestes as responsabilidades das declarações poderão ser repassadas às outras pessoas ou instituições, para fins de preservação da mens legis (finalidade da lei), qual seja, a segurança dos cidadãos. 

Consequentemente, muitas mulheres evitarão que seus maridos detenham em sua residência uma arma que poderá agravar ainda mais uma eventual violência (quando da apresentação da declaração é oportunizada uma investigação, caso constatada a violência), de que pessoas que não detém o perfil necessário adquiram uma arma, de que a posse não seja utilizada para fins escusos e muitos outros benefícios.

Não importam os obstáculos e burocracia que este abaixo resulte na liberação da posse e/ou porte de armas no Brasil, mas sim que sejam preservados os ideais que priorizam a VIDA e a PAZ!