Por um judiciário mais eficiente: aprovem o PL 6537/2019!

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 1.000!


Trata-se de manifestação popular favorável à aprovação do projeto de lei 6537/2019, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6° Região e dá outras providências.

Considerando a abrangência do espaço geográfico da primeira região da justiça federal, expressivamente maior quando comparada com as outras três regiões e que ainda abrange dois entre os cinco estados mais populosos do Brasil;

Considerando que a 1° região da justiça federal concentra um elevado volume de processos cujo tempo médio de tramitação é significativamente quando comparado com as outras três regiões;

Considerando a necessidade de garantir celeridade e eficiência para os processos federais, bem como o interesse público envolvido nas atividades do ministério público federal: a garantia dos direitos humanos e o combate à corrupção;

Considerando que a celeridade processual hoje trata-se de um imperativo de ordem social, pois a morosidade do judiciário representa uma ameaça à segurança jurídica, elemento basilar para o desenvolvimento político, econômico e social do Brasil;

Vimos, por intermédio deste abaixo-assinado, expressar apoio ao projeto de lei 6537/2019, responsável pela criação da procuradoria regional da república da 6° região, de autoria do excelentíssimo procurador-geral da república Dr. Augusto Aras. Entendemos que a instalação da PRR6 irá proporcionar maior celeridade e eficiência nas atividades do poder judiciário, bem como na defesa do interesse coletivo.