Pela proibição da candidatura de réus em processos judiciais a cargos públicos eletivos

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Matéria do jornal O Estado de São Paulo do dia 5/11/2018 informa que 1/3 dos atuais eleitos para o Congresso Nacional são réus em algum processo judicial. A Lei da Ficha Limpa estabelece que apenas os já condenados em processos judiciais sejam impedidos de concorrer a cargos eletivos. Por meio deste abaixo-assinado, propomos a criação da Lei da Ficha Limpíssima, que estende essa proibição aos candidatos que, mesmo que ainda não tenham sido condenados, sejam réus na Justiça. Defendemos que não ter antecedentes criminais seja considerado um requisito básico para qualquer pessoa que se candidate a um cargo público  eletivo em qualquer das três esferas de Poder (federal, estadual ou municipal).



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