Impo$to para Grande$ Fortuna$!!! Como prevê a Constituição Federal de 1988

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O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado. Trata-se de um imposto federal, ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação (Constituição da República, artigo 153, inciso VII).

Com a contribuição ao IGF, a classe extremamente rica não perderá seu status, não deixará de ser rica. E para o Estado, a arrecadação deste imposto é imprescindível e extremamente necessário, porque vai possibilitar equacionar: captando e devolvendo ao sistema os recursos que, somados a todos os outros impostos que já são regulamentados, serão suficientes para suprir os déficits dos sistemas públicos de saúde, educação, segurança, transportes, previdência, etc...

Estamos falando de grandes cifras, de valores na casa do(s)  milhão(ões), bilhões e assim por diante.

Vivemos no sistema capitalista, logo, enquanto existência, trabalhamos para obtermos renda suficiente para suprir nossas necessidades e acumular bens e riquezas. Vivemos em sociedade e pagamos nossos impostos, que é uma contribuição compulsória, para manter os serviços públicos e proporcionar a manutenção e o desenvolvimento social.

No entanto, por razões históricas e sociopolíticas, podemos dizer que se instalou uma "falha" no sistema socioeconômico, gerada em função do mecanismo do sistema capitalista: a grande desigualdade econômica entre os mais pobres e carentes da sociedade e os mais ricos.

Na grande base da pirâmide das classes sociais, vemos que as mais pobres, incluindo aí também a classe média, está se distanciando cada vez mais do topo da pirâmide, onde se encontra a classe dos extremamente ricos.

Os impostos cobrados hoje, no modelo atual, pesa muito mais no bolso das classes mais pobres do que no bolso dos afortunados e privilegiados. Estes últimos, a cada hora que passa, tem suas riquezas aumentadas, pois são investidores, detém recursos financeiros, os bens e patrimônios, na maioria das vezes usufruem do mercado financeiro,  dos juros altos, da inflação, se beneficiando até mesmo das crises econômicas.

A Reforma Trabalhista já foi efetivada e a Reforma da Previdência já está ai também. Nestas reformas, o povo perdeu direitos adquiridos através de muitas lutas, mas temos a consciência de que todos devem dar a sua contribuição e sacrifício para que o Brasil retome um crescimento e desenvolvimento sólido. 

Vem aí a Reforma Tributária, exigimos a regulamentação do IGF!!!

Agora é a hora de todos nós nos manifestarmos e exigirmos a mudança deste cenário!

Concordamos em pagar o imposto justo sobre nossos rendimentos, no entanto exigimos que o congresso e o  poder executivo façam valer o que já está previsto na nossa Constituição Federal de 1988 e REGULAMENTEM O IMPOSTO PARA TAXAR AS GRANDES FORTUNAS!!! 

Sem nem mencionar que já são mais de 12 milhões de desempregados, a cada dia que passa, a classe média e a classe mais pobre vem perdendo poder de compra, passando por maiores dificuldades financeiras, e se endividando cada vez mais, para poder sobreviver, e para dar o mínimo de condições dignas às suas famílias.

A população precisa voltar a ter poder de compra, assim como nossas empresas precisam produzir  e todos os setores da nossa economia precisam se restabelecer.

O Povo está consciente e exige o seu direito!!!  O regime capitalista, precisa ser administrado de forma justa e consciente, para que todos, independentemente da classe social e econômica, tenham o mínimo de condições para sobreviver dignamente.

Portanto, o acúmulo de grandes fortunas sem a devida cobrança do imposto (IGF) é, no mínimo, desumano para a nossa população. E, reverter este quadro, está nas mãos dos nossos líderes (poder executivo, legislativo e judiciário). A eles, cabe a função de regular, propor, regulamentar e executar ações concretas para que a justiça social se faça, e isto é possível, mesmo dentro do sistema capitalista. 

Nesta Ação, exigimos que a Assembléia Legislativa apresente uma proposta de regulamentação da Lei do Imposto sobre Grandes Fortunas:  a parcela que é detentora de grandes fortunas deverá, obrigatoriamente, pagar o imposto que lhe cabe, para o equilíbrio socioeconômico de toda a população brasileira.

Esta Ação não tem nenhuma finalidade punitiva. Esta Ação tem como objetivo sanar uma desigualdade crônica e injusta, que naturalmente é causada pelas engrenagens do regime capitalista.

E, como já dissemos anteriormente a arrecadação deste imposto é imprescindível e extremamente necessário, porque vai possibilitar equacionar: captando e devolvendo ao sistema o montante acumulado pelas classes detentoras de grandes fortunas.

Estes recursos, somados a todos os outros impostos que já são regulamentados, serão suficientes para suprir os déficits dos sistemas públicos de saúde, assim como a educação, segurança, transportes, previdência, etc...

Só assim o povo conseguirá ver efetivamente realizado seus direitos, que estão estabelecidos na  Constituição Federal de 1988.