Homicídio qualificado e latrocínio devem ser crimes imprescritíveis

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PEDIMOS a alteração do texto da PEC 75/2019 - já em tramitação no Congresso Nacional -  OU QUE seja feita nova Proposta de Emenda Constitucional no seguinte sentido:

TODO HOMICÍDIO QUALIFICADO (INCLUSIVE O FEMINICÍDIO), BEM COMO O LATROCÍNIO (ROUBO SEGUIDO DE MORTE) E A EXTORSÃO QUALIFICADA PELA MORTE DEVEM SER CRIMES IMPRESCRITÍVEIS.

Pelo texto atual da PEC 75/2019, apenas o feminicídio e o estupro se tornariam imprescritíveis (além do racismo, que já é). CONCORDAMOS que estes crimes devam se tornar imprescritíveis, mas não APENAS ELES.

Se a PEC 75/2019 for aprovada com o texto atual, crimes semelhantes aos exemplificados abaixo continuarão prescrevendo em 20 anos (prescrição da pretensão punitiva) ou no prazo dado na sentença (prescrição da pretensão executória):

Davi Gustavo Marques de Souza, menino de apenas 3 anos de idade, foi espancamento até a morte (mãe e madrasta estão presas pelo crime); Johannes Bernardus Reinard Maria, homem de 73 anos, foi morto a facadas pela namorada - que não aceitava o término da relação - enquanto dormia; Rhuan Maycon da Silva Castro, menino de 9 anos, foi decapitado e esquartejado pela mãe e pela madrasta; Tereza Ramos da Silva, senhora de 70 anos, foi morta a facadas por assaltantes; Valter Prado Filho, motorista de aplicativo, foi assaltado e assassinado por duas mulheres e dois homens, enquanto trabalhava.

PELA NOSSA PROPOSTA, CRIMES SEMELHANTES AOS CINCO CRIMES EXEMPLIFICADOS ACIMA TAMBÉM DEVEM SE TORNAR IMPRESCRITÍVEIS.

A PEC 75/2019 passou pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados tem poder para alterar o texto atual

Alternativamente: o Senado, o Presidente da República ou a própria Câmara dos Deputados podem apresentar nova Proposta de Emenda Constitucional, incluindo estes tipos de crime no rol dos crimes imprescritíveis.

ACREDITAMOS que a Constituição Federal deve manter seu propósito original - pelo qual trabalharam os deputados constituintes - de tratar TODA A VIDA HUMANA com igual valor, independente de raça, SEXO, sexualidade, credo e outros. Nossa proposta manterá a lei JUSTA e a tornará mais EFETIVA, reduzindo a IMPUNIDADE relativa a crimes hediondos contra QUALQUER PESSOA.