REFORMULAÇÃO DA LEI 11.901

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Por motivos óbvios a Lei 11.901 precisa ser redigida.

Sendo essa muito simplória, permite que qualquer pessoa faça o Curso de Bombeiro civil. Não impõe claramente parâmetros eficazes de fiscalização para cumprimento da mesma.

Não específica escolaridade mínima para fazer o curso. Deixa o Curso CFBC desprovido de maior respaldo pois o classifica como Curso Livre, ( O qual deveria ser Técnico). Dá aos Corpos de Bombeiros Militar a tarefa de fiscalizar Cursos de formação entre outras situações, ( Tarefa até hoje não cumprida pelos Bombeiros Militares em especial no Nordeste). Sendo conveniente e urgente tornar a profissão técnica , o ideal será deixar a fiscalização a cargo de Órgãos como o Crea. Face o notório descaso dos Militares com essa tarefa. ( Pois os mesmos têm vidas a salvar. Não podendo ser sobrecarregados com tarefas administrativas).

Criação de um Grupo de Trabalho e Debate para reformulação da Lei 11.901, A nível Brasil com representantes de todas as unidades da Federação.

 

Moralização da Profissão já.

Somos um dos  mecanismos de Prevenção e Combate mais eficazes do Brasil.

Merecemos respeito e atenção a nossa urgente solicitação.

 

Ass. UMBERTO ALVES