AUMENTO NA SENTENÇA E CONVERSÃO PARA PENA INAFIANÇÁVEL DE DESMATAMENTO ILEGAL

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Inia P criou este abaixo-assinado para pressionar Câmara dos Deputados

QUEREMOS AUMENTAR A PENA PARA INAFIANÇÁVEL!

Dos nove estados que formam a Amazônia Legal brasileira, o Pará registrou quase metade de todo o desmatamento verificado entre agosto de 2019 e julho de 2020, de acordo com dados do governo federal divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A Amazônia Legal teve 11.088 km² desmatados. É a maior área desde 2008, quando o Prodes apontou 12.911 km².

A pena atual é muito pouca!

Atualmente o Artigo 50 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente: (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)
Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)
§ 1o Não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)
§ 2o Se a área explorada for superior a 1.000 ha (mil hectares), a pena será aumentada de 1 (um) ano por milhar de hectare. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)

 

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