Aposentados querem aprovação de projetos de lei engavetados na Câmara dos Deputados

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A situação dos idosos e  aposentados no Brasil é lamentável, pois, quando na ativa, recolhem sistematicamente para a Previdência a percentagem correspondente aos seus salários, sejam trabalhadores do serviço público ou da iniciativa particular, esperando receber a contrapartida previdenciária sobre suas contribuições, quando aposentados, a fim de terem direito à dignidade humana preconizada como princípio basilar da Constituição Federal de 1988. Infelizmente, porém, não é isso que acontece, pois, maldosamente, os benefícios a que deveriam fazer jus vão-se encolhendo, já que, quando do ajuste anual, há uma considerável diferença desfavorável ao aposentado quando comparado aos servidores da “Ativa”, fato que afronta a Carta de 1988, a qual considera todos iguais. Além do que, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê no seu art. 2º:  “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.”  Ora, a Previdência faz exatamente o contrário do que determina a Lei, pois, quando mais o idoso precisa de um benefício digno para fazer frente às suas necessidades, principalmente de saúde que vai sendo debilitada ao longo da vida, menos recebe, embora tenha sempre contribuído sobre sua remuneração quando na ativa.

Tendo em vista o exposto, consideramos que é preciso reverter com urgência esta situação fazendo a justiça que tanto esperamos. Existem três projetos de lei que preveem a sustentabilidade da aposentadoria, já aprovados pelo Senado Federal, mas estão estagnados na Câmara dos Deputados:

PL 001/2007 com Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 5757/2017.

PL 3.299/2008

PL 4.434/2008

Necessitamos que sejam colocados em votação urgente. Os aposentados e idosos agradecem.

Por favor, assinem.



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