Petição para aprovação do Projeto de Lei N° 4​.​360/2021, que fica instituído o Programa de Microcrédito para Mulheres – PMM, que concede prioridade e incentivo para as mulheres com algum tipo de vulnerabilidade na tomada de recursos destinados ao microcrédito, dentre elas, as consideradas de baixa renda, as responsáveis pelo núcleo familiar, as que tenham sofrido algum tipo de violência doméstica ou as que demonstrem seu estado de vulnerabilidade diante a União, sendo necessário apenas um dos requisitos citados; no intuito de aumentar a oferta de crédito em condições acessíveis para as mulheres que necessitem e queiram empreender.

https://www.camara.leg.br/noticias/849828-projeto-institui-programa-de-microcredito-para-mulheres/