Vitória

Abaixo-assinado contra a aprovação da PLP n. 257/2016

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 2.101 apoiadores!


Atenção cidadãos brasileiros,

Encontra-se em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de lei complementar n. 257/2016, o qual estabelece medidas para renegociação das dívidas dos Estados para com a União.

Como é de conhecimento de todos, a renegociação das dívidas dos Estados é medida necessária para o combate à crise que se instalou no Brasil.

Todavia, o PL 257/2016 também prevê medidas que irão atingir os servidores públicos de diversos órgãos de todos os Estados e Municípios, sob a justificativa de contenção de gastos e reajuste fiscal.

Entre as principais medidas estão:

- Demissão de servidores públicos, mediante programas de desligamento voluntário e licença incentivada;

- Suspensão da admissão e contratação de pessoal, O QUE IMPLICA NA PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS;

Essas medidas causam o sucateamento dos órgãos públicos brasileiros, em razão da demissão em massa de servidores públicos que atuam na defesa dos direitos dos cidadãos.

ALERTA: o PL 257/2016 alcançaria órgãos municipais e estaduais, afetando diretamente serviços básicos como:

- Órgãos de Saúde, em razão da demissão e proibição da contratação de enfermeiros, médicos e trabalhadores que atendem ao público;

- Entidades de Segurança Pública, considerando a demissão em massa de policiais militares, policias civis e membros das guardas municipais;

- Instituições de ensino público estudais e municipais em geral, visto que haveria exoneração de professores e profissionais terceirizados;

Além disso, outras instituições atingidas seriam o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, os quais atuam NA DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS, NO COMBATE À CORRUPÇÃO, NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO HUMILDE E NA SOLUÇÃO DE DIVERSOS CONFLITOS DIÁRIOS EXISTENTES PELO BRASIL.

É evidente que o projeto de lei, além dos danos causados à população em geral, a qual ficará em situação de DESAMPARO quanto à defesa de seus direitos mais básicos, causará prejuízos à economia brasileira, considerando o grave desemprego que será causado pela demissão de empregados e desaquecimento do mercado pela falta de consumidores.

Estamos falando da extinção de empregos e salários, os quais são revertidos em alimentação, atendimento de saúde, roupas, educação e compra de produtos em mercados, postos de gasolina, lojas, farmácias, restaurantes, etc. A RETIRADA DE TRABALHADORES DO MERCADO NÃO É A MELHOR SAÍDA PARA COMBATER UMA CRISE ECONÔMICA.

A crise que aflige o Brasil precisa ser solucionada. MAS O CAMINHO NÃO É O INCENTIVO AO DESEMPREGO, O SUCATEAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E DE COMBATE À CORRUPÇÃO E DEFESA DE INTERESSES SOCIAIS.

JUNTE-SE À NÓS NESSA CAMPANHA:

DIGA NÃO À APROVAÇÃO DA PLP 257/2016.



Hoje: Rafael está contando com você!

Rafael Roble de Oliveira precisa do seu apoio na petição «Câmara dos Deputados: Abaixo-assinado contra a aprovação da PLP n. 257/2016». Junte-se agora a Rafael e mais 2.100 apoiadores.