Abaixo-assinado encerrado

A ficha criminal do candidato deve aparecer em sua propaganda eleitoral

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Considerando que é impossivel o povo memorizar os crimes e as pessoas que os cometeram;

Considerando que é imprescindível que o candidato a um cargo político seja ocupado por pessoa isenta e de elevada honestidade;

Considerando que é intolerável que um cargo político seja ocupado por criminosos;

O povo brasileiro resolve propor o seguinte projeto de lei, de iniciativa popular:

Art. 1º. Todo candidato a cargo político deverá informar, em seu cadastro eleitoral, todos os crimes que já respondeu ou está respondendo, mesmo aqueles que ainda estão na fase de inquérito policial.

Art. 2º. Em toda propaganda eleitoral deverá constar o texto criminal do candidato, ou seja, a quantidade de inquéritos e condenações do candidato ao cargo político.

I. Às propagandas divulgadas em redes de televisão, deverá constar, em letras visíveis e cognoscíveis, no canto direito da tela, o texto criminal do candidato.

II. As propagandas divulgadas em rádio, deverão advertir, em áudio claro, o texto criminal do candidato.

III. Em Toda propaganda impressa deverá constar, no canto direito e, em letras visíveis, o texto criminal do candidato.

Art. 3°. O texto criminal do candidato deverá ser escrito em letras garrafais, contendo os seguintes dizeres: "Este candidato responde a X inqueritos, X ações e possui X condenações", onde "X" refere-se às respectivas quantidades e, logo abaixo, deverá aparecer a relação dos crimes envolvendo o candidato, mesmo que a lista de crimes ocupe todo o espaço publicitário, restando evidente a "ficha suja" do candidato.

Art. 4º. Esta lei se aplica apenas aos candidatos a cargo político, da esfera federal, estadual e municipal, desde que possuam registros criminais, inclusive em fase de investigação policial.



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