É preciso criminalizar a disseminação de notícias falsas

É preciso criminalizar a disseminação de notícias falsas

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Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho criou este abaixo-assinado para pressionar Câmara dos Deputados e

O Projeto de Lei 1416/2020, de autoria da Deputada Marília Arraes, tipifica como crime de responsabilidade a disseminação ou compartilhamento de informação falsa por ocupantes de cargo, função ou emprego público. Esse projeto foi apresentado em 02/04/2020 e está desde 10/03/2021 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Precisamos muito que seja tipificada como crime a disseminação das Fake News para que os responsáveis possam ser efetivamente punidos. Afinal, no Brasil, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação penal. Vamos lá fazer nossa parte e apoiar os deputados e senadores, e acabar com tantos problemas que as notícias falsas tem causado em nossa sociedade, especialmente agora em tempos de pandemia quando precisamos ter segurança e responsabilidade nas informações que são divulgadas, principalmente pelos ocupantes de cargos públicos. Não nos contentemos apenas que as informações falsas sejam desmentidas pelas instituições nas redes sociais. Não aguentemos mais impunemente a divulgação de tantas mentiras. 

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